09/09/2025 16:24

Conclusos para despacho
09/09/2025 16:24

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004675-64.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Luiz Antonio Fontana - Petição inicial hígida, nos termos do art.319, doCPC, com fatos narrados de forma clara e aptos a que parte ré apresentasse defesa.

Rejeito a preliminar de ausência de interesse de agir pois, ao apresentar contestação as demandadas manifestaram resistência à pretensão do autor, tornando necessária a via judicial para tutela do direito alegado.

Indefiro o pedido de revogação da justiça gratuita.

Não houve comprovação de mudança na situação econômica da parte beneficiada, não configurando enriquecimento apto a justificar a revogação dos benefícios da justiça gratuita que lhe foram concedidos.

Ademais, a discussão sobre a existência ou não de responsabilidade, cinge-se ao mérito da causa, que como tal será analisado.

Defendida a regularidade da contratação digial, determino a realização de perícia grafotécnica, a encargo do réu, nos termos do art. 429, inciso II, do CPC, a fim de perquirir se há ou não relação jurídica entre as partes (este o quesito do juízo).

Para tanto, nomeio perito(a) judicial o(a) Sr(a). o(a) Sr(a).

LUCAS UARA ALMEIDA AMAYA que deverá ser intimado(a), via e-mail, para dizer se aceita o encargo, pelos valores da Tabela do Fundo da Assistência Judiciária (Deliberação CSDP - 92, de 29-8-2008).

Deixo de determinar ao(à) Expert o cumprimento do artigo 465, § 2º, incisos II e III, do Código de Processo Civil, por já existir em Cartório o seu currículo e contatos profissionais.

As Partes poderão, no prazo de quinze dias, arguir eventual impedimento ou suspeição à nomeação do(a) Perito(a), nos termos do art. 465, parágrafo primeiro, inciso I, do Código de Processo Civil.

Havendo concordância do(a) Perito(a) e das Partes, oficie-se o Fundo da Assistência Judiciária solicitando a reserva do valor dos honorários.

Com a resposta, e decorrido o prazo constante no item 4 acima, intime-se o(a) Perito(a) para dar início aos trabalhos. - ADV: IGOR RUBENS MARTINS DE SOUZA (OAB 412053/SP), MÁRCIA CRISTINA SANCHES (OAB 182936/SP)
28/08/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 15:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/05/2025 16:39

Conclusos para julgamento
20/05/2025 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2025.
12/05/2025 23:35

Suspensão do Prazo
15/04/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 16:42

Conclusos para decisão
10/04/2025 10:38

Juntada de Petição de Réplica
20/03/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 14:17

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 08:08

Juntada de Certidão
24/02/2025 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 17:19

Expedição de Carta.
21/02/2025 17:19

Não Concedida a Medida Liminar
20/02/2025 22:46

Conclusos para decisão
20/02/2025 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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