29/08/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1078519-63.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, qualificada nos autos, em face de Jose Orleudo Soares Menezes e Francisco Erione de Sousa Silva, qualificados nos autos, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento do montante deR$ 13.197,13 (treze mil, cento e noventa e sete reais e treze centavos), com correção monetária desde a data do desembolso e juros de mora contados do evento danoso (27/11/2021).0 A correção monetária será calculada conforme a Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que deve incluir, a partir da respectiva vigência, o critério traçado pela Lei nº 14.905/2024 (IPCA - IBGE).

Os juros moratórios serão de 1% ao mês até 29 de agosto de 2024 e, a partir de 30 de agosto de 2024 (data em que entrou em vigor a Lei nº 14.905/2024), serão calculados conforme a taxa referencial do Sistema de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de correção monetária de que trata o parágrafo único do artigo 389 do Código Civil (Lei nº 14.905/2024).

Em razão da sucumbência, condeno os réus, solidariamente, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP)
28/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:57

Julgada Procedente a Ação
01/08/2025 12:22

Mudança de Magistrado
01/08/2025 12:02

Conclusos para julgamento
08/04/2025 09:22

Conclusos para despacho
08/04/2025 09:21

Expedição de Certidão.
15/03/2025 12:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2025 14:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 08:14

Juntada de Certidão
30/01/2025 08:13

Juntada de Certidão
29/01/2025 13:47

Expedição de Carta.
29/01/2025 13:47

Expedição de Carta.
29/01/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 18:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/09/2024 09:57

Conclusos para despacho
04/09/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 12:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 19:03

Juntada de Petição de Réplica
06/08/2024 05:49

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 09:28

Conclusos para despacho
09/04/2024 22:51

Suspensão do Prazo
18/03/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 04:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2024 04:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2024 12:16

Suspensão do Prazo
22/02/2024 06:19

Juntada de Certidão
22/02/2024 06:19

Juntada de Certidão
22/02/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 15:07

Expedição de Carta.
21/02/2024 15:07

Expedição de Carta.
21/02/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 19:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/09/2023 11:48

Conclusos para decisão
22/09/2023 11:25

Expedição de Certidão.
21/09/2023 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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