06/09/2025 11:41

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1049849-33.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Heloisa Maria Argenta Pisciotta -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão.

Manifeste-se a parte interessada sobre a execução, observando-se eventual gratuidade concedida, bem como o peticionamento como incidente processual, via portal E-SAJ, escolhendo a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Sendo o executado beneficiário da assistência judiciária, deverá ser observado o disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

Tratando-se de ação que tramita Juizado Especial, o recolhimento da taxa quando da distribuição do cumprimento de sentença nos Comunicado Conjunto 951/2023 somente será devido quando reconhecida a ocorrência da litigância de má fé.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento destes autos principais.

Int. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)
27/08/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:10

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 10:20

Conclusos para despacho
18/08/2025 17:48

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/02/2025 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/02/2025 11:50

Expedição de Certidão.
14/02/2025 17:45

Juntada de Petição de Contra-razões
12/02/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 17:27

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 06:56

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:23

Conclusos para despacho
07/02/2025 12:16

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 12:59

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:58

Julgada Procedente a Ação
22/11/2024 16:46

Conclusos para julgamento
15/11/2024 05:39

Juntada de Petição de Réplica
08/11/2024 07:41

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 08:19

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
01/11/2024 16:56

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 14:53

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:19

Expedição de Mandado.
25/10/2024 03:58

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 18:01

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
23/10/2024 13:41

Conclusos para decisão
23/10/2024 12:34

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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