15/09/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2025 04:16

Expedição de Certidão.
12/09/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 21:19

Conclusos para despacho
07/09/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002697-63.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Valdivino Candido de Jesus -

Vistos.

Fls. 188/191: acolho.

Intime-se o autor para que comprove sua incapacidade financeira para custear o tratamento almejado, juntando cópia de sua última declaração de imposto de renda, além de comprovante de eventual benefício previdenciário percebido e/ou outros documentos que comprovem sua atual situação econômica.

Cumpra-se no prazo de quinze dias.

No mesmo prazo, digam as partes se pretendem produzir outras provas, indicando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.

Int. - ADV: ANA PAULA DA SILVA FERREIRA (OAB 505282/SP)
02/09/2025 11:35

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:34

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 20:49

Conclusos para decisão
11/08/2025 20:39

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:55

Juntada de Petição de Réplica
05/08/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 13:51

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
05/08/2025 13:17

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
05/08/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 01:29

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 09:59

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:59

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 18:11

Conclusos para despacho
22/07/2025 17:50

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 13:48

Juntada de Ofício
07/07/2025 00:25

Expedição de Certidão.
07/07/2025 00:25

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:35

Juntada de Petição de contestação
29/06/2025 01:49

Suspensão do Prazo
24/06/2025 09:47

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:46

Expedição de Certidão.
24/06/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2025 01:41

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:40

Conclusos para despacho
16/06/2025 14:39

Expedição de Certidão.
16/06/2025 08:45

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 09:57

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:56

Expedição de Certidão.
09/06/2025 01:03

Expedição de Certidão.
08/06/2025 03:21

Expedição de Certidão.
07/06/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 19:22

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 15:16

Conclusos para despacho
05/06/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 09:43

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:42

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 19:51

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:34

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:33

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 17:53

Conclusos para despacho
28/05/2025 15:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:22

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:21

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 21:26

Conclusos para despacho
26/05/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 00:12

Expedição de Certidão.
22/05/2025 00:12

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 15:24

Expedição de Mandado.
21/05/2025 15:24

Expedição de Mandado.
21/05/2025 11:22

Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2025 15:52

Conclusos para decisão
19/05/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 13:27

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 11:16

Juntada de Petição de Réplica
14/05/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 09:42

Juntada de Ofício
13/05/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 09:49

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:49

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 08:27

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 18:51

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 15:10

Conclusos para despacho
09/05/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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