03/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1028223-24.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Revogação/Concessão de Licença Ambiental - João Parreira Negócios Imobiliários Ltda - CETESB Companhia Ambiental do Estado de Sâo Paulo - Nos termos do artigo 1.010, §1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

Após remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.

Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. - ADV: DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), ROBERTA SAMPAIO SOARES (OAB 106443/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), RENATA DE FREITAS MARTINS (OAB 204137/SP)
02/09/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 17:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/08/2025 08:14

Expedição de Certidão.
27/08/2025 08:14

Expedição de Certidão.
16/08/2025 17:06

Expedição de Certidão.
16/08/2025 17:06

Expedição de Certidão.
12/08/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 10:29

Julgada improcedente a ação
23/06/2025 14:18

Conclusos para julgamento
23/06/2025 14:17

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 16:10

Conclusos para despacho
16/05/2025 16:09

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:17

Juntada de Petição de parecer
29/04/2025 13:22

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 11:46

Conclusos para despacho
08/04/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 14:52

Conclusos para despacho
19/03/2025 14:51

Expedição de Certidão.
22/01/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 11:59

Conclusos para despacho
20/01/2025 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 11:23

Conclusos para despacho
06/12/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 07:43

Expedição de Certidão.
13/11/2024 07:28

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 11:45

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 10:37

Conclusos para despacho
02/10/2024 10:27

Conclusos para despacho
02/10/2024 10:25

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 08:01

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 14:19

Conclusos para despacho
06/08/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 04:49

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 13:20

Arquivado Provisoriamente
14/06/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 11:32

Conclusos para despacho
12/06/2024 11:30

Conclusos para despacho
11/06/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 11:58

Conclusos para despacho
10/05/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 12:19

Conclusos para despacho
22/04/2024 16:55

Conclusos para decisão
22/04/2024 16:30

Conclusos para despacho
22/04/2024 16:25

Expedição de Certidão.
10/04/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 12:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
23/03/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 13:41

Expedição de Certidão.
22/03/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 08:33

Conclusos para decisão
01/02/2024 08:47

Conclusos para decisão
30/01/2024 08:13

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 15:17

Expedição de Certidão.
26/01/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 09:35

Conclusos para decisão
09/01/2024 09:34

Expedição de Certidão.
28/11/2023 05:29

Juntada de Petição de Réplica
22/11/2023 00:49

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2023 12:03

Expedição de Certidão.
21/11/2023 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 11:35

Juntada de Mandado
17/11/2023 05:51

Juntada de Petição de contestação
08/11/2023 18:09

Expedição de Certidão.
08/11/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 10:46

Expedição de Mandado.
07/11/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 12:14

Conclusos para decisão
01/11/2023 12:13

Expedição de Certidão.
01/11/2023 12:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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