02/09/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004911-92.2021.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Daniela Aparecida Barbosa - Hapvida Assistência Médica S/A - Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré na obrigação de fazer consistente em autorizar e custear integralmente as cirurgias de dermolipectomia abdominal e mastopexia, com ou sem próteses, conforme indicação médica, incluindo todos os materiais, honorários médicos e despesas hospitalares necessários, os quais deverão ser realizados em sua rede e por equipe médica credenciada.

Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com as custas que deu causa.

No tocante aos honorários advocatícios, nos termos do art. 85 §14º do CPC, que veda a compensação de honorários nesta hipótese, arcará a parte requerida com honorários advocatícios da parte adversa que fixo em 10% do valor da causa.

Por sua vez, à autora incumbe o pagamento de honorários advocatícios, levando em consideração que a parte decaiu do pedido, in casu, a indenização por danos morais, que fixo em 10% do valor não acolhido (R$ 20.000,00), observado o art. 98, §3º do CPC, porquanto beneficiária da justiça gratuita.

Em caso de apelação, o preparo recursal será de 4% do valor da causa, observados os valores mínimo e máximo da taxa judiciária, se o caso. - ADV: ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), LUIS AUGUSTO GOMES BUGNI (OAB 325631/SP), BENTO ORNELAS SOBRINHO (OAB 58986/SP)
01/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:15

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/07/2025 18:09

Conclusos para julgamento
27/05/2025 16:32

Conclusos para despacho
27/05/2025 16:31

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:37

Suspensão do Prazo
05/05/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 00:50

Suspensão do Prazo
30/04/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 12:46

Expedição de Ofício.
25/04/2025 12:46

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 11:45

Juntada de Mandado
14/02/2025 16:38

Expedição de Mandado.
14/02/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2025 16:39

Juntada de Ofício
23/01/2025 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 14:27

Expedição de Mandado.
16/01/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 01:20

Suspensão do Prazo
09/12/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 15:36

Expedição de Ofício.
02/12/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 13:03

Expedição de Certidão.
08/11/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 14:42

Conclusos para despacho
15/10/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 15:24

Conclusos para despacho
10/10/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 10:22

Expedição de Certidão.
18/09/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 10:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/06/2024 15:06

Conclusos para decisão
10/04/2024 14:01

Reativação de Processo Suspenso
30/06/2023 12:43

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR
15/03/2023 15:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1069
03/08/2022 14:22

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR
15/02/2022 16:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1069
14/02/2022 01:36

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2022 21:21

Decisão
14/10/2021 12:30

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 12:30

Juntada de Outros documentos
05/10/2021 17:56

Conclusos para julgamento
23/08/2021 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 15:16

Juntada de Petição de contestação
13/08/2021 16:41

Juntada de Outros documentos
06/08/2021 02:32

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2021 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2021 12:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/08/2021 21:00

Juntada de Petição de contestação
21/07/2021 09:48

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2021 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2021 23:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2021 16:48

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 12:53

Conclusos para despacho
07/07/2021 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 08:00

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2021 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2021 11:16

Expedição de Carta.
25/06/2021 14:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/06/2021 16:33

Conclusos para decisão
22/06/2021 07:48

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2021 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2021 18:46

Juntada de Outros documentos
14/06/2021 15:31

Juntada de Outros documentos
14/06/2021 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021 12:14

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 16:22

Conclusos para despacho
09/06/2021 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021 08:19

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2021 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2021 12:59

Decisão
25/05/2021 15:27

Conclusos para decisão
19/05/2021 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 07:21

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2021 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2021 11:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2021 14:59

Conclusos para decisão
11/05/2021 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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