TJSP - 1015937-64.2024.8.26.0625
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lucia Canineo Campanha - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 07:07
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015937-64.2024.8.26.0625 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taubaté - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Analia Cristina Macedo Azevedo Silva - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL.
CARCEREIRO.
DESVIO DE FUNÇÃO. 1.
AUTORA CONCURSADA PARA O CARGO DE CARCEREIRA EXERCENDO ATIVIDADES TÍPICAS DO CARGO DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA. 2.
PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DA DIFERENÇA DA REMUNERAÇÃO ENTRE O CARGO EXERCIDO E O CARGO PARA O QUAL FOI NOMEADA. 3.
POSSIBILIDADE. 4.
PROVAS DOCUMENTAIS QUE CARACTERIZARAM O DESVIO DE FUNÇÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 378 DO C.STJ. 5.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 6.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Walter de Souza (OAB: 145669/SP) -
21/08/2025 20:17
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 16:11
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 16:09
Prazo Intimação - 15 Dias
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21/08/2025 14:22
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 08:50
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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21/08/2025 08:50
Julgado Virtualmente
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20/08/2025 11:35
Julgamento Virtual Iniciado
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20/08/2025 08:42
Conclusos para despacho
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10/08/2025 07:23
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 14:58
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 14:44
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2025 13:19
Expedido Termo de Intimação
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30/07/2025 12:20
Distribuído por sorteio
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29/07/2025 15:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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29/07/2025 15:01
Processo Cadastrado
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28/07/2025 10:42
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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