TJSP - 0001966-77.2025.8.26.0533
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Santa Barbara D Oeste
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 20:34
Expedição de Certidão.
-
13/09/2025 20:09
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 23:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 22:36
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 22:24
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2025 13:21
Conclusos para despacho
-
31/08/2025 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001966-77.2025.8.26.0533 (processo principal 1000461-34.2025.8.26.0533) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Janio Sampaio Favaro -
Vistos.
Considerando os termos da certidão de fls. 25, evidente o descumprimento da obrigação de fazer, assim, fixo multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a 05 (cinco) dias por mês.
Considerando os termos da Súmula nº 410, do STJ, intimem-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para comprovarem o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa fixada.
Int. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), ANDRÉ AUGUSTO DE ARAÚJO (OAB 506494/SP) -
28/08/2025 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 10:22
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2025 09:51
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 09:51
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 11:20
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 10:12
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 10:02
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2025 11:18
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 11:18
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2025
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1008599-86.2024.8.26.0286
Joao Aparecido Assuncao
Banco Pan S.A.
Advogado: Veruska Magalhaes Anelli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/08/2024 08:57
Processo nº 3016159-62.2013.8.26.0114
Elizabethe Aparecida Medeiros
Construtora Alaite LTDA
Advogado: Fabio Luiz Ferraz Ming
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/01/2025 10:49
Processo nº 3016159-62.2013.8.26.0114
Elizabethe Aparecida Medeiros
Construtora Alaite LTDA
Advogado: Fabio Luiz Ferraz Ming
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/12/2001 09:11
Processo nº 1005956-59.2025.8.26.0048
Casa de Nossa Senhora da Paz - Acao Soci...
Larissa Aparecida Pinho Barbosa
Advogado: Alan Rodrigo de Paula Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/07/2025 09:31
Processo nº 1013755-94.2025.8.26.0100
Cleiton Adriano Carvalho
Banco Pan S.A.
Advogado: Mario Lucas Malheiros Cirino
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/02/2025 18:29