08/09/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 09:49

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:49

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
05/09/2025 09:47

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:57

Juntada de Petição de contestação
04/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002089-10.2025.8.26.0452 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição do Indébito - Moacyr Soares Neto -

Vistos. À luz do Comunicado 146/2011 do Conselho Superior da Magistratura, CITE-SE a ré para que, querendo, apresente contestação em trinta (30) dias, com a advertência de que caso tenha proposta de acordo deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação e que a apresentação de proposta de conciliação não induz à confissão, nos termos do Enunciado 76 do FONAJEF.

Com a juntada, dê-se vista à parte contrária, por quinze (15) dias.

A seguir, com ou sem manifestação, concluam-me os autos para decisão.

Advirtam-se às partes que poderá, caso necessário, ser determinada dilação probatória.

Cite-se e intime-se.

Int. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)
03/09/2025 14:41

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:07

Expedição de Mandado.
03/09/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 10:48

Conclusos para despacho
01/09/2025 01:15

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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