05/09/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
01/09/2025 02:43

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
29/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4002777-07.2025.8.26.0100/SP AUTOR: CAMILA LOURENCO DA SILVAADVOGADO(A): LÍLIAN GONÇALVES MELLO (OAB SP251059)RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Conheço dos embargos e, no mérito, acolho-os para o fim de sanar o vício apontado limitando o teto da multa cominatória em R$ 10.000,00.

Intime-se.

São Paulo 28/08/2025
28/08/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:14

Decisão interlocutória
27/08/2025 17:38

Conclusos para decisão
27/08/2025 17:38

Juntada de Petição
26/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 16
26/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
25/08/2025 18:28

Juntada de Petição - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (SP138436 - CELSO DE FARIA MONTEIRO)
22/08/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
21/08/2025 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 21105, Subguia 20624 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 364,60
21/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4002777-07.2025.8.26.0100/SP AUTOR: CAMILA LOURENCO DA SILVAADVOGADO(A): LÍLIAN GONÇALVES MELLO (OAB SP251059) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Custas recolhidas.

Numa análise perfunctória, cabível para este momento processual, vislumbro início de prova documental, indícios de verossimilhança e risco de dano, que possam sustentar o pedido em apreço, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil.

Em sede de cognição sumária, vislumbra-se que a documentação acostada à inicial é suficiente para demonstrar a probabilidade do direito do autor, sobretudo os documentos acostados aos autos, estando presente, portanto, o fumus boni iuris, necessário à concessão da tutela provisória.

Destarte, hei por bem deferir o pedido de tutela de urgência de caráter antecipado e liminar para determinar a concessão de tutela de urgência, inaudita altera parte, para determinar o reestabelecimento da conta na plataforma Instagram, sob o nome de usuário @cacaumiila (https://www.instagram.com/cacaumiila/), encaminhando link de recuperação para o e-mail seguro: [email protected], no prazo de 48 horas, no estado em que se encontravam antes do ocorrido, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em caso de descumprimento Deixo de designar a audiência de conciliação a que alude o artigo 334 do Código de Processual Civil por não vislumbrar na espécie a possibilidade de composição consensual.

Cite-se o réu para, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil, oferecer contestação no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, art. 335, III).

Ressalto que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 466/2024, nas citações eletrônicas, o prazo para confirmação do recebimento da comunicação é de 03 (três) dias úteis, restando prejudicada em caso de não recebimento, nos termos do §1º-A do artigo 246 do Código de Processo Civil. Conste da citação que a tutela antecipada concedida tornar-se-á estável se da decisão concessiva não for interposto o respectivo recurso e que o processo será extinto (CPC, art. 304).

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício a ser entregue pelo patrono da autora junto à requerida, mediante protocolo, com indicação do funcionário recebedor e da data, comprovando-se nos autos. Em observância aos princípios processuais constitucionais da celeridade processual e da efetividade na prestação da tutela jurisdicional.

Int. São Paulo 20/08/2025
20/08/2025 13:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:45

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 13
20/08/2025 13:45

Concedida a tutela provisória
20/08/2025 01:02

Conclusos para decisão
20/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
19/08/2025 18:35

Juntada de Petição
12/08/2025 15:27

Link para pagamento - Guia: 21105, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=20624&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
12/08/2025 15:27

Juntada - Guia Gerada - CAMILA LOURENCO DA SILVA - Guia 21105 - R$ 364,60
29/07/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
25/07/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:29

Determinada a emenda à inicial
25/07/2025 11:24

Conclusos para decisão
25/07/2025 11:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/07/2025 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1174850-07.2023.8.26.0100

Banco Bradesco S/A

Rei Imports Comercial Importadora Export...

Advogado: Wanderley Romano Donadel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/12/2023 16:39

Exibir Processo

Processo nº 1000347-29.2025.8.26.0264

Gabriel Vergilio Ranolfi

Prefeitura Municipal de Itajobi

Advogado: Thayna Yandra Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2025 16:44

Exibir Processo

Processo nº 1002053-94.2023.8.26.0077

Maria Celina Gomes Franco

Banco do Brasil S/A

Advogado: Mauricio Cury Machi

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2024 15:30

Exibir Processo

Processo nº 1002053-94.2023.8.26.0077

Maria Celina Gomes Franco

Banco do Brasil S/A

Advogado: Mauricio Cury Machi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2023 14:50

Exibir Processo

Processo nº 1001297-95.2021.8.26.0452

Cmsa Moveis - ME

Leandro Rodrigues da Silva

Advogado: Gustavo Sanches

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2021 10:15

Exibir Processo