TJSP - 1011892-64.2024.8.26.0577
1ª instância - 06 Civel de Sao Jose dos Campos
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 09:37
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1011892-64.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luciano Pereira Rocha - Invest Assessoria e Treinamentos Ltda. e outro -
Vistos.
Cumpra-se o V.
Acórdão, que negou provimento ao recurso do autor, mantendo integralmente a sentença de primeiro grau.
O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, exigíveis apenas nas hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo (NSCGJ, art. 1285)..
O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria (NSCGJ, art. 1286, § 3º).
Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. (NSCGJ, art. 1286, § 6º).
Assim sendo, nos termos doCG 1631/2015, deverá a parte providenciar ocadastramento do cumprimento de sentença, cadastrando ambas as partes no sistema (exequente(s) e executado(s), bem como seus respectivos patronos, ou informando se for o caso de revelia ou citação por edital na fase de conhecimento,indicando ainda se os executados constituíram advogado durante a fase de conhecimento e, em caso positivo, traga cópia do instrumento de mandato lá outorgado por eles, observando-se o último mandato válido no processo de conhecimento.Deverá o autor instruir o incidente, apresentando endereço do executado e recolhendo custas para intimação ou se beneficiário da gratuidade processual, deverá juntar cópia da decisão que deferiu o benefício.
O cumprimento de sentença tramitará em apartado, recebendo numeração própria, devendo o processo principal ser encaminhado ao arquivo definitivo, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.
ATENÇÃO:Ocadastramento do incidente de cumprimento de sentença deverá ocorrerapenas uma vez, quando juntado pedido de início da fase executiva.
Osdemais peticionamentosdeverão ser cadastrados no incidente já iniciado,como petições diversas.
Nada sendo requerido dentro do prazo de 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Int. - ADV: NÁTHANY MARQUES PAULA RODRIGUES (OAB 472727/SP), NÁTHANY MARQUES PAULA RODRIGUES (OAB 472727/SP), JULIO CESAR SIQUEIRA SOUZA GODOI (OAB 263076/SP), RODRIGO DO AMARAL FONSECA (OAB 210421/SP) -
27/08/2025 08:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 08:08
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2025 08:22
Conclusos para decisão
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22/08/2025 15:43
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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06/06/2025 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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06/06/2025 14:28
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 21:25
Certidão de Publicação Expedida
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03/06/2025 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/06/2025 05:53
Proferido despacho de mero expediente
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30/05/2025 11:02
Conclusos para despacho
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30/05/2025 10:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2025.
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30/03/2025 13:59
Suspensão do Prazo
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18/03/2025 23:10
Certidão de Publicação Expedida
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18/03/2025 07:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/03/2025 18:52
Ato ordinatório
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14/03/2025 13:10
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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18/02/2025 03:46
Certidão de Publicação Expedida
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17/02/2025 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/02/2025 08:05
Julgada Procedente em Parte a Ação
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06/02/2025 15:30
Conclusos para julgamento
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06/02/2025 14:58
Conclusos para decisão
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04/02/2025 23:45
Juntada de Petição de contestação
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10/01/2025 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/11/2024 13:18
Juntada de Outros documentos
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22/11/2024 13:13
Expedição de Ofício.
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14/11/2024 16:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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09/11/2024 02:13
Certidão de Publicação Expedida
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08/11/2024 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/11/2024 17:06
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2024 11:51
Conclusos para despacho
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07/11/2024 11:50
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2024.
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13/09/2024 10:17
Juntada de Outros documentos
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30/08/2024 17:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/07/2024 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/07/2024 07:41
Certidão de Publicação Expedida
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18/07/2024 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/07/2024 10:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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18/07/2024 10:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/07/2024 11:32
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2024 02:22
Certidão de Publicação Expedida
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02/07/2024 06:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/07/2024 14:28
Determinada a Expedição de Edital
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28/06/2024 17:47
Conclusos para decisão
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28/06/2024 16:29
Conclusos para decisão
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27/06/2024 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2024 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/06/2024 07:12
Certidão de Publicação Expedida
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19/06/2024 02:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/06/2024 14:57
Juntada de Outros documentos
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18/06/2024 14:57
Determinada Requisição de Informações
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14/06/2024 00:26
Conclusos para decisão
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06/06/2024 06:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/05/2024 11:05
Juntada de Certidão
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24/05/2024 11:05
Juntada de Certidão
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24/05/2024 07:35
Expedição de Carta.
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24/05/2024 07:35
Expedição de Carta.
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23/05/2024 04:41
Certidão de Publicação Expedida
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22/05/2024 03:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/05/2024 14:19
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/05/2024 16:51
Conclusos para decisão
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20/05/2024 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2024 07:47
Certidão de Publicação Expedida
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23/04/2024 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/04/2024 14:36
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/04/2024 13:19
Conclusos para decisão
-
22/04/2024 13:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2024
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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