06/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
22/08/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
21/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001019-75.2025.8.26.0008/SP AUTOR: ANTONIO DONIZETE RODRIGUESADVOGADO(A): RENATO TARSIS MAKIYAMA ARAUJO (OAB SP236661)AUTOR: AMANDA DE PAULA RODRIGUESADVOGADO(A): RENATO TARSIS MAKIYAMA ARAUJO (OAB SP236661) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Anote-se o correto endereço dos requerentes.

Determino a exclusão liminar da ré Personalite na medida em que a mesma não é responsável pela relação locatícia, respondendo por eventual conflito decorrente do contrato apenas a locadora, na forma dos arts. 653 e 675 do Código Civil.

Providencie a serventia.

Designo Audiência de Conciliação presencial para o dia 06/11/2025 14:00:00 (térreo – sala 17).

Anoto que a opção pelo Juizado Especial Cível importa no cumprimento e submissão aos seus ritos e formas processuais a ele inerentes, dentre eles o comparecimento pessoal na audiência de conciliação e posterior de instrução, se o caso.

Ademais, o custo de aceitação do mandato é ônus do patrono.

Portanto, não serão apreciados pedidos de realização de audiências por videoconferência ou de forma híbrida, ficando desde logo indeferidos.

Intime-se o(a) autor(a), ficando consignado que sua ausência implicará em extinção do feito e condenação em custas processuais.

Cite(m)-se e intime(m)-se o(a) requerido(a), advertindo-o(a) de que sua ausência implicará nos efeitos da revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) na petição inicial, sendo proferido julgamento de imediato. Não serão ouvidas testemunhas e o prazo para contestação/defesa (de 15 úteis) será contado a partir da realização da audiência.

Não havendo acordo entre as partes, poderá ser designada audiência de instrução e julgamento para data oportuna, ocasião em que a(o) ré(u) poderá apresentar defesa, trazer provas e até três testemunhas, se quiser.1 Int.

São Paulo (SP), 20 de agosto de 20252. 1.

ADVERTÊNCIA: 1. Advirto que as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo deverão ser comunicadas pelas partes ao Juízo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação (art. 19, §2º, Lei nº 9.099/95). 2. Apresentar-se convenientemente trajado(a). 3. Comparecer com antecedência mínima de 30 minutos do horário da audiência e apresentar na portaria de acesso ao Fórum, portando número do processo e na audiência documento de identidade com foto e com CPF. 4. Os prazos processuais contam-se da data da ciência do ato respectivo. 2.

ADVERTÊNCIA PARA PESSOA JURÍDICA: A pessoa jurídica deverá comparecer à audiência, por seu representante legal, portando CPF/RG e prova de representação (contrato social, estatuto, ata e carta de preposição) e poderá estar acompanhada(o) de advogado.

A irregularidade nestes documentos poderá implicar no reconhecimento dos efeitos da REVELIA (presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor), salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.

O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatício (art. 9º, §4º, Lei nº 9.099/95).

Tratando-se de relação de consumo, fica a(o) ré(u), advertida(o) quanto aos termos do art. 6º, VIII, do CDC (inversão do ônus da prova).
20/08/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:45

Não Concedida a tutela provisória
20/08/2025 13:39

Audiência de conciliação - designada - Local SALA 17 - CONCILIAÇÃO - 06/11/2025 14:00
18/08/2025 15:45

Conclusos para decisão
31/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
21/07/2025 15:27

Juntada de Petição
16/07/2025 11:51

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
15/07/2025 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
14/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 13:33

Determinada a emenda à inicial
14/07/2025 13:05

Conclusos para decisão
12/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
10/07/2025 14:38

Juntada de Petição
26/06/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
25/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
24/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 13:34

Determinada a emenda à inicial
23/06/2025 19:49

Conclusos para decisão
23/06/2025 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMANDA DE PAULA RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.
16/06/2025 14:45

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
16/06/2025 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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