TJSP - 1500327-54.2016.8.26.0180

1ª instância - 01 Cumulativa de Espirito Santo do Pinhal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL

CNPJ: 45.739.083/0001-73

Advogados

ANA PAULA ZAMPIERI CANDINI

OAB: 314243/SP

CPF *05.***.*78-03

HEITOR CAVAGNOLLI CORSI

OAB: 215339/SP

CPF *65.***.*73-60

JULIA CAROLINA DUZZI BORTOLUCCI

OAB: 277071/SP

CPF *36.***.*51-03

Polo Passivo

Partes

SONIA DE MIRANDA CHIEREGATTO

CPF *53.***.*66-41

CELIA DE MIRANDA DOS SANTOS

CPF *79.***.*24-70

SEBASTIAO PAES DE MIRANDA FILHO

CPF *50.***.*01-68

OLAERCIO TREVISANI

CPF *52.***.*30-82

MARCOS DE JESUS CHEIREGATTO

CPF *61.***.*45-08

JOSE BENEDITO PEREIRA DOS SANTOS

CPF *18.***.*40-91

ESPOLIO DE SEBASTIAO P DE MIRANDA

EMILIA ZANCOPE DE MIRANDA

CPF *58.***.*37-90

CLARICE DE MIRANDA TREVISANI

CPF *53.***.*90-10

Advogados

ANTONIO CARLOS CAVALHEIRO DA SILVA JUNIOR

OAB: 215239/SP

CPF *84.***.*67-07

Terceiro

Partes

NILTON BRANCALLIAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500327-54.2016.8.26.0180 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - Clarice de Miranda Trevisani - - Celia de Miranda dos Santos e outros -

    Vistos.

    Ante a inércia da parte interessada, determino a suspensão do feito, aguardando-se pelo prazo de um ano em arquivo provisório, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80, observando-se o disposto na Súmula 314 do E.

    STJ.

    Decorrido um ano sem manifestação, intime-se a parte exequente, e no silêncio, nos termos do que disciplina o §2º de referido dispositivo legal, certifique-se e retornem os autos ao arquivo provisório, onde aguardarão manifestação do interessado quanto ao seu desarquivamento ou o decurso do prazo prescricional, segundo redação do §4º do artigo 40 da Lei de Execução Fiscal.

    Anote-se e cumpra-se.

    Intime-se. - ADV: ANA PAULA ZAMPIERI CANDINI (OAB 314243/SP), HEITOR CAVAGNOLLI CORSI (OAB 215339/SP), ANTONIO CARLOS CAVALHEIRO DA SILVA JUNIOR (OAB 215239/SP), ANTONIO CARLOS CAVALHEIRO DA SILVA JUNIOR (OAB 215239/SP)

  • 03/09/2025 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 10:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2025 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 10:22

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2025 06:06

    Suspensão do Prazo

  • 23/05/2025 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/12/2024 06:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/12/2024 06:27

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2024 11:42

    Expedição de Carta.

  • 27/11/2024 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2024 09:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/11/2024 16:33

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2024 14:23

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2024 11:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/05/2024 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2024 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 09:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2024 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2023 09:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2023 07:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2023 15:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2023 09:53

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2023 07:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/03/2023 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/03/2023 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/02/2023 12:06

    Expedição de Carta.

  • 28/02/2023 12:06

    Expedição de Carta.

  • 28/02/2023 12:06

    Expedição de Carta.

  • 15/12/2022 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2022 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2022 12:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2022 15:39

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 10:04

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2022 06:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2022 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2022 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2022 13:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2022 11:56

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 14:42

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2022 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2022 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2022 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2022 09:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2022 14:36

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 09:44

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2022 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2022 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 09:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2022 16:24

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 15:45

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2022 13:57

    Bloqueio/penhora on line

  • 05/08/2022 13:44

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 11:10

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 19:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2021 22:01

    Suspensão do Prazo

  • 26/11/2021 04:44

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2021 16:00

    Arquivado Provisoriamente

  • 10/08/2021 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/07/2021 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 09:42

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 28/07/2021 10:41

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 09:23

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2021 11:00

    Expedição de Carta.

  • 20/07/2021 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2021 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2021 07:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2021 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2021 09:27

    Decisão

  • 20/05/2021 10:56

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 09:50

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2021 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2021 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2021 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2021 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2021 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2020 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2020 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2020 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2020 09:23

    Decisão

  • 21/07/2020 11:19

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2020 09:46

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2020 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2020 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2020 03:28

    Suspensão do Prazo

  • 31/05/2020 08:12

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2020 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2020 11:40

    Decisão

  • 26/03/2020 11:54

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2020 10:00

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2020 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2020 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2020 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2020 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2020 14:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/02/2020 12:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2020 12:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2020 12:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2020 12:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2020 12:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2020 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2020 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2020 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2020 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2020 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2020 16:59

    Decisão

  • 08/01/2020 10:28

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2019 13:43

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2019 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2019 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 09:26

    Decisão

  • 02/12/2019 11:36

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2019 10:36

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2019 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/10/2019 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 09:12

    Decisão

  • 24/10/2019 11:28

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2019 14:33

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2019 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2019 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/09/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/09/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/09/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/09/2019 17:49

    Expedição de Carta.

  • 20/09/2019 17:49

    Expedição de Carta.

  • 20/09/2019 17:49

    Expedição de Carta.

  • 20/09/2019 17:46

    Expedição de Carta.

  • 20/09/2019 17:46

    Expedição de Carta.

  • 17/09/2019 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2019 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2019 13:37

    Decisão

  • 27/08/2019 16:46

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2019 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2019 10:35

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2019 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2019 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2019 17:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2019 22:53

    Suspensão do Prazo

  • 12/07/2019 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2019 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2019 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2019 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/03/2019 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2019 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2019 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2019 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2019 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2019 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2019 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2019 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2019 10:23

    Decisão

  • 18/02/2019 16:01

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2019 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/12/2018 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2018 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2018 09:30

    Decisão

  • 18/12/2018 15:08

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2018 16:46

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2018 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2018 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2018 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2018 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2018 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2018 09:09

    Decisão

  • 08/10/2018 16:32

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2018 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2018 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2018 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2018 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2018 12:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2018 12:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2018 12:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2018 12:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2018 12:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2018 12:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2018 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2018 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2018 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2018 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2018 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2018 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2018 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2018 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2018 10:33

    Decisão

  • 21/08/2018 13:50

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2018 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2018 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2018 23:27

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2018 05:20

    Suspensão do Prazo

  • 10/10/2017 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2017 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2017 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2017 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2017 15:49

    Decisão

  • 03/10/2017 13:34

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2017 13:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2017 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2017 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2017 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2017 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2017 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2017 10:30

    Decisão

  • 21/09/2017 14:02

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2017 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2017 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2017 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2017 10:04

    Decisão

  • 12/09/2017 10:14

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2017 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2017 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2017 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2017 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2017 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2017 13:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2017 13:05

    Juntada de Mandado

  • 07/06/2017 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2017 10:19

    Decisão

  • 31/05/2017 17:12

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2017 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2017 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2017 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2017 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2017 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2017 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/02/2017 10:52

    Expedição de Carta.

  • 16/01/2017 14:09

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 10/01/2017 17:34

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2016 15:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2016

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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