02/09/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/09/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
01/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4000955-61.2025.8.26.0268/SP AUTOR: ADRIANA NOVISKIADVOGADO(A): CAROLINA FONTOURA MACEDO (OAB SP327831) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Na oportunidade a parte requerida e seu advogado deverão indicar nos autos endereço de e-mail e número de telefone (ou justificar a impossibilidade), a fim de que, na hipótese de designação de audiência telepresencial (conciliação ou instrução), seja enviado o link de acesso.

Esta intimação serve também para a parte autora e seu advogado.

Citação por carta.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Int.

Itapecerica da Serra, 28/08/2025
29/08/2025 15:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/08/2025 15:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/08/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 10:38

Determinada a citação
28/08/2025 14:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 53336, Subguia 52783 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 668,70
28/08/2025 14:07

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
28/08/2025 13:23

Link para pagamento - Guia: 53336, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=52783&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
28/08/2025 13:23

Juntada - Guia Gerada - ADRIANA NOVISKI - Guia 53336 - R$ 668,70
28/08/2025 13:22

Conclusos para decisão
28/08/2025 13:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2025 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

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