20/08/2025 12:23

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:23

Baixa Definitiva
20/08/2025 12:20

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:41

Prazo
21/07/2025 22:30

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/07/2025 00:00

Publicado em
18/07/2025 15:53

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:53

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
18/07/2025 15:00

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:13

Acórdão registrado
16/07/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/07/2025 14:15

Julgado virtualmente
13/07/2025 11:40

Julgamento Virtual Iniciado
14/04/2025 09:09

Conclusos para decisão
11/04/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:55

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/04/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
27/03/2025 14:12

Conclusos para decisão
27/03/2025 14:11

Recebidos os autos do MP
27/03/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:56

Expedição de Certidão.
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/03/2025 11:53

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:53

Parecer - Prazo - 10 Dias
06/03/2025 16:09

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
06/03/2025 14:34

Distribuído por sorteio
27/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 13:23

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/02/2025 12:37

Processo Cadastrado
21/02/2025 09:46

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
20/02/2025 16:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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