TJSP - 1029398-97.2022.8.26.0100
1ª instância - 31 Civel de Central
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 18:32
Bloqueio/penhora on line
-
03/09/2025 17:45
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 20:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 09:53
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1029398-97.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Sav Nexoos Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - - Brl Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.a - Digital Marketing e Venda de Peças Ltda - - David Vieira - - Douglas Vieira -
Vistos.
Para correta análise do pedido formulado, considerando que as cônjuges não integram o polo passivo da execução, deverá o exequente, em 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente o regime de comunhão.
Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO Cumprimento de Sentença de Ação Monitória Decisão que indeferiu a pesquisa nos sistemas Infojud e Bacenjud, para fins de penhora dos ativos financeiros localizados em nome do cônjuge da coexecutada Agravante que requer a pesquisa nesses sistemas e penhora do equivalente à meação da agravada, que é casada sob o regime de comunhão parcial de bens Comunicabilidade das obrigações contraídas pelo marido ou pela mulher no curso desse regime de bens, a teor do artigo 1.664 do Código Civil Possibilidade da constrição de bens que estejam em nome do cônjuge, respeitada a sua meação Precedentes desta Corte Decisão modificada RECURSO PROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2082012-08.2021.8.26.0000; Relator (a): Ramon Mateo Júnior; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taboão da Serra - 2ª V.CÍVEL; Data do Julgamento: 02/06/2021; Data de Registro: 02/06/2021) grifei. "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
PLANO DE SAÚDE.
Decisão que indeferiu o pedido de pesquisas via Infojud e Renajud em nome do cônjuge da executada.
Executada que é casada sob o regime da comunhão parcial de bens.
Presunção da comunicabilidade dos bens adquiridos na constância do casamento.
Possibilidade de pesquisa de bens em nome do cônjuge da executada.
Precedentes.
Eventual penhora que deverá observar a meação do cônjuge.
Decisão reformada.
Recurso provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2042216-10.2021.8.26.0000; Relator (a): Fernanda Gomes Camacho; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Carlos - 1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 14/05/2021; Data de Registro: 14/05/2021) grifei.
Intime-se. - ADV: FERNANDO REY COTA FILHO (OAB 345438/SP), FERNANDO REY COTA FILHO (OAB 345438/SP), ROZIMEIRE MARIA DOS SANTOS ALEXANDRE (OAB 140388/SP), ROZIMEIRE MARIA DOS SANTOS ALEXANDRE (OAB 140388/SP), ROZIMEIRE MARIA DOS SANTOS ALEXANDRE (OAB 140388/SP) -
26/08/2025 06:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:05
Decisão Interlocutória de Mérito
-
25/08/2025 15:42
Conclusos para decisão
-
27/07/2025 10:36
Suspensão do Prazo
-
16/06/2025 22:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 12:43
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 12:36
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 12:36
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 12:36
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 12:34
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 12:34
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 12:33
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 12:33
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 12:32
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 12:32
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 12:32
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 12:32
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 12:32
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 12:46
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 12:46
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 12:46
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 12:46
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 12:46
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 12:46
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 12:46
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 12:46
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 12:46
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 12:46
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 12:46
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 12:46
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 12:46
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 12:46
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 12:46
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 12:46
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 12:46
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 12:46
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 12:46
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 12:46
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2025 16:09
Ato ordinatório
-
15/05/2025 16:07
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 16:05
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
07/02/2025 13:02
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2025 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2025 19:29
Decisão Interlocutória de Mérito
-
10/12/2024 17:50
Conclusos para decisão
-
02/12/2024 17:30
Conclusos para despacho
-
23/09/2024 18:59
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2024 18:59
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 12:05
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 11:39
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2024 06:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2024 15:59
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
17/06/2024 16:25
Conclusos para despacho
-
28/04/2024 03:46
Suspensão do Prazo
-
19/03/2024 16:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/03/2024 13:03
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2024 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2024 17:44
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
22/02/2024 12:09
Conclusos para despacho
-
28/01/2024 16:43
Suspensão do Prazo
-
12/01/2024 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2024 04:43
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2023 17:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/12/2023 17:24
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 17:24
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 17:24
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 17:24
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 06:39
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2023 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2023 13:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/12/2023 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 08:22
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2023 06:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2023 19:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/11/2023 18:18
Conclusos para decisão
-
17/11/2023 17:58
Expedição de Certidão.
-
12/11/2023 20:12
Suspensão do Prazo
-
01/11/2023 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 06:17
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2023 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2023 16:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/10/2023 12:06
Conclusos para decisão
-
09/08/2023 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 04:04
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2023 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2023 15:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/06/2023 12:08
Conclusos para decisão
-
03/04/2023 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2023 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2023 06:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/03/2023 13:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/02/2023 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2023 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2023 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2023 04:13
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2023 04:08
Certidão de Publicação Expedida
-
18/01/2023 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2023 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2023 14:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/01/2023 14:06
Conclusos para despacho
-
17/01/2023 14:00
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2023 14:00
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2023 14:00
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
16/12/2022 06:50
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2022 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2022 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2022 02:29
Suspensão do Prazo
-
27/10/2022 11:37
Conclusos para despacho
-
27/10/2022 11:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2022.
-
29/09/2022 14:43
Bloqueio/penhora on line
-
27/09/2022 14:33
Conclusos para decisão
-
17/09/2022 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2022 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2022 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2022 10:03
Conclusos para decisão
-
12/09/2022 12:48
Conclusos para despacho
-
08/09/2022 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2022 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2022 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2022 14:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2022 12:54
Conclusos para despacho
-
01/09/2022 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2022 04:22
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2022 06:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2022 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2022 11:36
Conclusos para despacho
-
14/06/2022 17:23
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
10/06/2022 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2022 11:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/06/2022 10:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/06/2022 06:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/05/2022 23:43
Suspensão do Prazo
-
18/05/2022 16:53
Expedição de Carta.
-
18/05/2022 16:53
Expedição de Carta.
-
18/05/2022 16:51
Expedição de Carta.
-
06/04/2022 06:37
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2022 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2022 20:09
Decisão
-
29/03/2022 11:08
Conclusos para decisão
-
28/03/2022 22:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2022
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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