12/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 16:32

Expedição de Certidão.
11/09/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/09/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2025 12:01

Conclusos para decisão
10/09/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 09:27

Expedição de Mandado.
09/09/2025 09:27

Expedição de Mandado.
09/09/2025 09:27

Expedição de Mandado.
09/09/2025 09:27

Expedição de Mandado.
09/09/2025 09:27

Expedição de Mandado.
09/09/2025 09:27

Expedição de Mandado.
09/09/2025 09:27

Expedição de Mandado.
09/09/2025 09:27

Expedição de Mandado.
09/09/2025 09:27

Expedição de Mandado.
09/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500402-47.2025.8.26.0546 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - GUSTAVO DA SILVA GOMES - - ALEXSANDER DOS SANTOS MARTINS - - GUSTAVO HENRIQUE CABRAL DOS SANTOS e outros - I- Revisando a necessidade de manutenção das custódias provisórias por determinação do artigo 316, parágrafo único, do CPP, verifico que não houve alteração da situação fática que determinou a conversão das prisões em flagrante delito em preventivas e que não há constrangimento ilegal ou qualquer outro motivo para a revogação das prisões.

II- A denúncia contém todos os requisitos do artigo 41 do CPP e permite aos réus o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.

Além disso, há justa causa para o recebimento da denúncia, pois há substrato fático para a incursão dos réus nos tipos penais descritos na denúncia lastreado em conjunto mínimo de provas e indícios suficientes de autoria, ao mesmo tempo que inexiste causa extintiva da punibilidade.

Rejeito, pois, a preliminar apresentada pela defesa do réu Gustavo Henrique Cabral dos Santos (inépcia da denúncia por ausência de individualização das condutas dos acusados), ressaltando que não se exige, nesta fase, a prova exauriente da responsabilidade individual, mas apenas a exposição suficiente que permita o exercício da ampla defesa e do contraditório, estando as condutas suficientemente delineadas na narrativa acusatória.

As demais alegações das defesas, por sua vez, dependem de dilação probatória, uma vez que não estão demonstradas por provas idôneas.

Assim, por não haver constatado nulidade e nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal, ratifico a decisão de recebimento da denúncia e designo a audiência de instrução, debates e julgamento por videoconferência, no dia 21 de outubro de 2025, às 14h00.

Requisite(m) o(s) réu(s) e intime(m)-se a ré, a(s) vítima(s) e a(s) testemunha(s), por oficial de justiça, requisitando-as, no caso de policiais militares, policiais civis e guardas civis municipais, com a advertência de que, no dia e horário acima, deverão utilizar smartphone, tablet ou computador para participar da audiência por meio do link disponibilizado pelo juízo.

Ao cumprir o mandado, o oficial de justiça deverá solicitar o número do telefone celular da pessoa intimada e o seu endereço de e-mail.

Os defensores deverão informar, com antecedência, o endereço e-mail para o qual deverá ser enviado o link da audiência.

Providencie-se FA e as respectivas certidões, se necessário. - ADV: HILTON TOZETTO (OAB 128361/SP), SARA BERNARDO (OAB 399898/SP), ISABELLA BEATRIZ PADINHA DE AQUINO (OAB 499772/SP), ISABELLA BEATRIZ PADINHA DE AQUINO (OAB 499772/SP), SAMUEL HERLON BERNARDO (OAB 523733/SP)
08/09/2025 13:37

Expedição de Ofício.
08/09/2025 13:37

Expedição de Ofício.
08/09/2025 12:48

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/09/2025 12:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2025 02:00:00, 2ª Vara.
08/09/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 08:43

Conclusos para decisão
04/09/2025 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 12:26

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 03:36

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/08/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500402-47.2025.8.26.0546 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - GUSTAVO DA SILVA GOMES - - ALEXSANDER DOS SANTOS MARTINS - - GUSTAVO HENRIQUE CABRAL DOS SANTOS e outros - Publique-se: Vista à defesa de Gustavo Henrique Cabral dos Santos - Dra.

Isabella Beatriz Padinha de Aquino, OAB/SP 499772 - para que apresente resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: SAMUEL HERLON BERNARDO (OAB 523733/SP), ISABELLA BEATRIZ PADINHA DE AQUINO (OAB 499772/SP), HILTON TOZETTO (OAB 128361/SP), ISABELLA BEATRIZ PADINHA DE AQUINO (OAB 499772/SP), SARA BERNARDO (OAB 399898/SP)
25/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 12:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
06/08/2025 22:32

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 09:25

Conclusos para decisão
04/08/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 10:10

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 10:23

Ato ordinatório
22/07/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 14:46

Juntada de Mandado
17/07/2025 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 14:42

Juntada de Mandado
17/07/2025 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 14:41

Juntada de Mandado
17/07/2025 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 14:40

Juntada de Mandado
17/07/2025 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 14:35

Juntada de Mandado
14/07/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 14:00

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/07/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 15:22

Conclusos para decisão
10/07/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 09:29

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:29

Ato ordinatório
07/07/2025 23:27

Juntada de Petição de resposta à acusação
02/07/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 10:47

Ato ordinatório
30/06/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:05

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 15:57

Expedição de Ofício.
27/06/2025 15:52

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/06/2025 15:51

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:18

Conclusos para decisão
27/06/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 11:13

Determinada a Quebra do Sigilo Telemático
26/06/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 14:23

Conclusos para decisão
25/06/2025 11:55

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:30

Expedição de Mandado.
24/06/2025 15:30

Expedição de Mandado.
24/06/2025 15:30

Expedição de Mandado.
24/06/2025 15:29

Expedição de Mandado.
24/06/2025 15:29

Expedição de Mandado.
24/06/2025 15:26

Expedição de Ofício.
24/06/2025 15:20

Expedição de Ofício.
24/06/2025 15:20

Expedição de Ofício.
24/06/2025 15:20

Expedição de Ofício.
24/06/2025 15:20

Expedição de Ofício.
24/06/2025 15:20

Expedição de Ofício.
18/06/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 10:11

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:49

Mantida a Prisão Preventiva
17/06/2025 14:49

Recebida a denúncia
17/06/2025 14:49

Conclusos para decisão
16/06/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 16:37

Evoluída a classe de 279 para 283
16/06/2025 16:36

Evoluída a classe de 279 para 283
16/06/2025 15:34

Apensado ao processo
16/06/2025 15:33

Incidente Processual Instaurado
16/06/2025 15:02

Juntada de Petição de Denúncia
16/06/2025 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 14:43

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:51

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 23:09

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2025 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2025 09:51

Recebidos os autos do Outro Foro
02/06/2025 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/06/2025 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/06/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/06/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 14:41

Expedição de Mandado.
31/05/2025 14:41

Expedição de Mandado.
31/05/2025 14:41

Expedição de Mandado.
31/05/2025 14:41

Expedição de Mandado.
31/05/2025 14:41

Expedição de Mandado.
31/05/2025 14:41

Expedição de Certidão.
31/05/2025 14:13

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/05/2025 02:13:41, 2ª Vara.
31/05/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 09:54

Expedição de Certidão.
31/05/2025 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 08:59

Expedição de Certidão.
31/05/2025 08:59

Expedição de Certidão.
31/05/2025 08:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
31/05/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 23:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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