04/09/2025 08:11

Expedição de Certidão.
24/08/2025 13:34

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501355-38.2022.8.26.0280 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO - Tendo em vista o pagamento noticiado pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.

Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.

Expeça-se ofício aos órgãos de proteção ao crédito para levantamento de eventual restrição inserida em nome da parte executada em virtude desse processo, se for o caso.

Levante-se, ainda, eventuais penhoras/constrições que recaiam sobre bens e direitos de titularidade do executado.

Caberá ao Município providenciar a baixa da inscrição da dívida administrativamente.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, diante da renúncia ao prazo recursal manifestada pela Fazenda.

Ciência à Fazenda.

P.I.C. - ADV: JORGE XAVIER (OAB 93101/SP)
21/08/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:16

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
21/08/2025 09:18

Conclusos para julgamento
21/08/2025 09:17

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:48

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 20:17

Expedição de Certidão.
04/08/2025 20:17

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
01/08/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:13

Conclusos para decisão
01/08/2025 10:13

Reativação de Processo Suspenso
31/07/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 21:47

Suspensão do Prazo
30/04/2025 21:44

Suspensão do Prazo
12/02/2025 23:03

Suspensão do Prazo
20/12/2024 21:22

Suspensão do Prazo
14/12/2024 21:29

Suspensão do Prazo
26/10/2024 23:11

Suspensão do Prazo
05/04/2024 22:33

Suspensão do Prazo
04/08/2023 11:49

Expedição de Certidão.
24/07/2023 10:09

Expedição de Certidão.
24/07/2023 10:09

Processo Suspenso por 1 ano
21/07/2023 16:23

Conclusos para decisão
21/07/2023 16:20

Expedição de Certidão.
03/06/2023 07:44

Expedição de Certidão.
23/05/2023 16:25

Expedição de Certidão.
17/05/2023 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/01/2023 21:40

Expedição de Carta.
19/01/2023 21:40

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 10:10

Conclusos para despacho
15/12/2022 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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