21/08/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1504072-76.2023.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - EZEQUIEL MOURA FERNANDES - Cumpra-se o v.Acórdão.

Diante do trânsito em julgado, adite-se a Guia de Recolhimento Provisória expedida, encaminhando-se ao Juízo da execução cópia do v.

Acórdão proferido, bem como das certidões de publicação e de trânsito em julgado.

Comunique-se a vítima da decisão final destes autos, se o caso.

Caso haja registro de armas ou objetos apreendido nos autos, comunique-se à autoridade policial o trânsito em julgado, para as providências cabíveis.

Intimem-se o sentenciado para que realize o pagamento da taxa judiciária referente as custas processuais, no prazo de 60 dias.

Decorrido o prazo, sem pagamento da taxa judiciária, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa.

Providencie-se o cálculo da multa penal, promovendo a intimação do sentenciado para pagamento, dentro do prazo de 10 (dez) dias, ou para que comprove impossibilidade de fazê-lo.

O oficial de justiça deverá indagar o(a) sentenciado(a) e certificar se ele tem condições de pagar a multa ou se é hipossuficiente.

A multa deverá ser quitada mediante depósito em qualquer agência do Banco do Brasil na conta corrente nº 139.521-1, Agência 1897-X (FUNPESP), cujo comprovante deverá ser apresentado.

Expeça os ofícios de comunicação.

Intime-se. - ADV: DIEGO GIMENEZ QUINTANEIRO (OAB 482027/SP)
20/08/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 17:41

Conclusos para decisão
06/08/2025 17:39

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 12:56

Conclusos para despacho
15/04/2025 17:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/09/2024 11:54

Processo de Execução da Pena Cadastrado
20/09/2024 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/09/2024 10:06

Guia Eletrônica Enviada
20/09/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 19:41

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 19:38

Expedição de Ofício.
27/08/2024 09:42

Trânsito em Julgado às partes
15/08/2024 05:30

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 19:53

Conclusos para despacho
09/08/2024 14:46

Juntada de Petição de Contra-razões
02/08/2024 10:30

Expedição de Certidão.
02/08/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 17:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/07/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 16:12

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:03

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
29/07/2024 16:03

Julgada Procedente a Ação
29/07/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 11:35

Conclusos para despacho
26/07/2024 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 15:51

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 23:25

Conclusos para despacho
16/07/2024 23:24

Conclusos para despacho
15/07/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 14:50

Expedição de Certidão.
27/06/2024 17:58

Apensado ao processo
27/06/2024 17:57

Incidente Processual Instaurado
27/06/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 12:15

Expedição de Mandado.
28/05/2024 05:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 16:06

Expedição de Certidão.
24/05/2024 16:06

Mantida a Prisão Preventiva
24/05/2024 15:24

Conclusos para decisão
23/05/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 16:32

Conclusos para despacho
20/05/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 13:32

Conclusos para despacho
09/05/2024 11:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2024 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
09/05/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 13:48

Expedição de Certidão.
08/05/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 16:38

Conclusos para decisão
30/04/2024 16:07

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/04/2024 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 22:07

Suspensão do Prazo
11/04/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 17:24

Expedição de Mandado.
09/04/2024 12:37

Juntada de Ofício
06/03/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 14:22

Nomeado Defensor Dativo
04/03/2024 09:39

Conclusos para despacho
04/03/2024 09:39

Juntada de Mandado
04/03/2024 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 16:15

Conclusos para despacho
16/02/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 09:20

Expedição de Ofício.
02/02/2024 11:41

Expedição de Mandado.
02/02/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 15:09

Conclusos para despacho
01/02/2024 15:04

Juntada de Ofício
01/02/2024 15:04

Juntada de Ofício
19/01/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 13:42

Expedição de Mandado.
19/01/2024 11:33

Recebida a denúncia
19/01/2024 10:17

Conclusos para decisão
19/01/2024 10:01

Evoluída a classe de 279 para 283
18/01/2024 18:45

Juntada de Petição de Denúncia
17/01/2024 09:33

Expedição de Certidão.
17/01/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2024 08:58

Recebido pelo Distribuidor
16/01/2024 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
16/01/2024 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 14:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/01/2024 14:55

Expedição de Certidão.
15/01/2024 10:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 23:51

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 17:34

Conclusos para despacho
14/12/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 14:39

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 11:12

Expedição de Certidão.
12/12/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 11:05

Evoluída a classe de 280 para 279
12/12/2023 05:34

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 19:37

Expedição de Certidão.
11/12/2023 19:36

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/12/2023 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/12/2023 15:11

Recebidos os autos
11/12/2023 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
11/12/2023 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 13:41

Expedição de Certidão.
11/12/2023 12:52

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 12:52

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 12:28

Expedição de Alvará.
11/12/2023 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 12:27

Expedição de Ofício.
11/12/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 09:43

Juntada de Certidão
11/12/2023 09:43

Juntada de Certidão
11/12/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
10/12/2023 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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