TJSP - 0006538-91.2022.8.26.0077

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Birigui

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GERALDO FREITAS BRITO

CPF *96.***.*98-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ: 09.041.213/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 09:52

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2025 00:20

    Petição Juntada

  • 03/04/2025 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:16

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/03/2025 08:28

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/03/2025 00:22

    Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada

  • 22/03/2025 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2025 00:22

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2025 11:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2025 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2025 10:17

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 22:47

    Petição Juntada

  • 19/02/2025 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 05:32

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2025 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 10:18

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 17:39

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 30/10/2024 10:58

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 30/10/2024 10:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/06/2024 07:53

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/06/2024 12:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/06/2024 06:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2024 05:36

    Remetido ao DJE

  • 10/06/2024 16:53

    Recebido o recurso

  • 29/05/2024 10:49

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 28/02/2024 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 11:37

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 08:03

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/02/2024 11:57

    Petição Juntada

  • 15/02/2024 21:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 12:10

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2024 11:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2024 12:41

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 09/02/2024 10:35

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2024 10:04

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 10:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/02/2024 23:38

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/01/2024 16:11

    Embargos de Declaração Juntados

  • 15/01/2024 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 12/01/2024 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/01/2024 16:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2024 15:32

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 11:51

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 18:37

    Recurso Interposto

  • 03/09/2023 07:52

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Matheus Henrique David de Oliveira (OAB 452184/SP) Processo 0006538-91.2022.8.26.0077 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Geraldo Freitas Brito -

    Vistos.

    Geraldo Freitas Brito iniciou cumprimento de sentença em face de São Paulo Previdência SPPREV, pleiteando o recebimento de R$35.256,18.

    O Executado ofertou impugnação às fls. 130/132 alegando, em síntese, excesso de execução.

    Alega que foram utilizados de forma equivocada os índices de correção monetária e juros de mora, apontando como devida a importância de R$27.051,74.

    Em contraditório manifestou o Exequente às fls. 136, juntando parecer técnico às fls. 137/139.

    Em juízo o Exequente demonstrou a utilização escorreita de índice de correção monetária, de acordo com a Tabela CNJ 303/19/IPCA-e.

    Quanto aos juros moratórios, estes não foram apurados, considerando que a citação se deu após a vigência da Emenda Constitucional nº 113/2021.

    Ante o exposto, REJEITO a impugnação de fls. 130/132, homologando o cálculo apresentado às fls. 117/124, devendo o feito prosseguir nos seus ulteriores termos.

    Intimem-se.

  • 23/08/2023 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 09:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 17:29

    Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 22/08/2023 11:30

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 14:30

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 19:26

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 31/05/2023 18:26

    Petição Juntada

  • 30/05/2023 07:44

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/05/2023 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 19/05/2023 16:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2023 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 13:39

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2023 22:25

    Petição Juntada

  • 06/02/2023 21:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 06/02/2023 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/02/2023 12:10

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/01/2023 14:28

    Petição Juntada

  • 25/01/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 23/01/2023 18:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2023 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 10:26

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 09:15

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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