08/09/2025 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/09/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 20:25

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1035668-51.2025.8.26.0224 - Mandado de Segurança Cível - Legitimidade - Autoridade Coatora - Darcy Francisco Aquino Marques -

Vistos.

Tendo em vista apelação de fls. 303/310 apresentada pela impetrante, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões.

Ao Ministério Público.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público.

Intime-se. - ADV: RICARDO MOSCOVICH (OAB 104350/SP), GABRIELA SAYURI KAWAGOE (OAB 259996/SP)
04/09/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 15:04

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:04

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 14:46

Conclusos para despacho
03/09/2025 14:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2025 07:59

Expedição de Certidão.
29/08/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1035668-51.2025.8.26.0224 - Mandado de Segurança Cível - Legitimidade - Autoridade Coatora - Darcy Francisco Aquino Marques - Nada há para acolher.

REJEITO os embargos de declaração.

A parte deverá em caso de insatisfação deduzir o recurso cabível, observada a interrupção do prazo recursal (art. 1.026 do Código de Processo Civil).

Intimem-se. - ADV: RICARDO MOSCOVICH (OAB 104350/SP)
28/08/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 14:15

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 11:52

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:56

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 19:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 18:23

Denegada a Segurança
19/08/2025 11:12

Conclusos para decisão
19/08/2025 11:12

Conclusos para julgamento
18/08/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 15:41

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/08/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 09:42

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:41

Expedição de Certidão.
11/08/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 14:16

Conclusos para decisão
08/08/2025 11:06

Conclusos para despacho
08/08/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 10:20

Expedição de Certidão.
04/08/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 09:51

Conclusos para decisão
31/07/2025 20:28

Conclusos para despacho
31/07/2025 09:33

Conclusos para decisão
31/07/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2025 08:28

Recebidos os autos do Outro Foro
31/07/2025 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/07/2025 08:33

Expedição de Certidão.
30/07/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 09:03

Conclusos para decisão
28/07/2025 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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