TJSP - 1015145-47.2023.8.26.0625
1ª instância - 01 Civel de Taubate
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1015145-47.2023.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Jenifer Ingrid Portugal Costa - Aquatro Negócios Ltda. - Epp - - Team Work Participações Ltda. - Epp - JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmo a liminar, e declaro rescindido o "Contrato de Intermediação de Serviços" celebrado entre as partes e condeno as rés, solidariamente, a restituírem à autora a quantia de R$200.000,00, acrescida dos juros remuneratórios de 1% ao mês desde 20.11.2022 até o efetivo pagamento, atualizado, desde o desembolso e acrescido dos juros de mora a partir da citação.
A atualização monetária observará os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1% ao mês até agosto de 2024.
A partir de setembro de 2024, com a entrada em vigor da Lei nº 14.905/24, para o cálculo da correção monetária será aplicada o IPCA, enquanto os juros de mora deverão observar a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, conforme art. 389, parágrafo único, e art. 406, §1°, do Código Civil.
Condeno os réus ao pagamento das despesas do processo e dos honorários advocatícios da autora, que arbitro em 10% do valor da condenação.
Transitada em julgado, providencie a credora o peticionamento eletrônico (no portal E-SAJ, escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - cumprimento de sentença"), nos termos dos artigos 1.285 e 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria de Geral de Justiça do Estado de São Paulo.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
P.
I. - ADV: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB 349410/SP), FABIO HENRIQUE GAIA SILVA (OAB 464817/SP), ASSURAMAYA KUTHUMI MEICHIZEDEK NICOLIA DOS ANJOS (OAB 317431/SP), FRANCISCO IVAN NAGY (OAB 202960/SP) -
29/08/2025 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 10:10
Julgada Procedente a Ação
-
18/08/2025 14:06
Conclusos para julgamento
-
21/05/2025 10:00
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 09:55
Expedição de Certidão.
-
18/05/2025 03:48
Suspensão do Prazo
-
22/04/2025 22:08
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2025 02:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2025 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2025 10:18
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 11:07
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 11:02
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2025 10:04
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2025 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2025 11:44
Conclusos para despacho
-
14/03/2025 10:43
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 20:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 17:47
Juntada de Petição de Réplica
-
11/03/2025 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 23:14
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 10:18
Ato ordinatório
-
10/03/2025 10:16
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2025 13:16
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 11:10
Conclusos para despacho
-
06/03/2025 21:50
Juntada de Petição de Réplica
-
17/02/2025 22:05
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2025 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2025 16:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/02/2025 11:32
Juntada de Petição de contestação
-
12/02/2025 00:03
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 09:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/02/2025 20:55
Juntada de Petição de contestação
-
23/01/2025 00:04
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2025 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2025 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2025 16:32
Conclusos para despacho
-
15/01/2025 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 16:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/12/2024 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 00:14
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2024 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2024 15:40
Conclusos para despacho
-
29/11/2024 15:00
Conclusos para despacho
-
28/11/2024 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2024 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/11/2024 11:04
Ato ordinatório
-
20/11/2024 09:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/11/2024 07:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/11/2024 13:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/11/2024 02:21
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 02:21
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 02:21
Juntada de Certidão
-
05/11/2024 10:54
Expedição de Carta.
-
05/11/2024 10:47
Expedição de Carta.
-
05/11/2024 10:46
Expedição de Carta.
-
31/10/2024 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 06:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2024 21:50
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2024 16:14
Conclusos para despacho
-
30/10/2024 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 22:21
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2024 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2024 09:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/10/2024 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2024 00:30
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2024 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2024 10:18
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
22/07/2024 22:50
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2024 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2024 09:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/07/2024 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 03:46
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2024 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2024 09:49
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
04/04/2024 21:05
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2024 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2024 14:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/04/2024 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 06:33
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2024 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2024 09:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/02/2024 08:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/02/2024 07:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/02/2024 07:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/02/2024 07:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/02/2024 05:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/02/2024 04:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/02/2024 23:19
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2024 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2024 10:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/02/2024 10:47
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2024 01:41
Juntada de Certidão
-
10/02/2024 01:41
Juntada de Certidão
-
10/02/2024 01:40
Juntada de Certidão
-
10/02/2024 01:39
Juntada de Certidão
-
10/02/2024 01:38
Juntada de Certidão
-
10/02/2024 01:37
Juntada de Certidão
-
09/02/2024 04:19
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2024 10:27
Expedição de Carta.
-
08/02/2024 10:27
Expedição de Carta.
-
08/02/2024 10:25
Expedição de Carta.
-
08/02/2024 10:25
Expedição de Carta.
-
08/02/2024 10:25
Expedição de Carta.
-
08/02/2024 10:24
Expedição de Carta.
-
07/02/2024 13:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2024 11:51
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2024 11:16
Conclusos para despacho
-
15/11/2023 04:48
Conclusos para despacho
-
09/11/2023 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2023 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2023 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2023 15:04
Ato ordinatório
-
31/10/2023 14:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/10/2023 19:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2023 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2023 11:35
Expedição de Carta.
-
02/10/2023 11:35
Expedição de Carta.
-
02/10/2023 11:34
Expedição de Carta.
-
02/10/2023 11:34
Expedição de Carta.
-
02/10/2023 11:34
Expedição de Carta.
-
02/10/2023 11:34
Expedição de Carta.
-
02/10/2023 11:32
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
02/10/2023 10:39
Conclusos para decisão
-
29/09/2023 14:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2023
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0007100-55.2021.8.26.0071
Jose Gomes de Novaes
Janaina Cristina Gomes Luiz
Advogado: Leticia Hellen Fernandes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/10/2019 12:00
Processo nº 4000678-65.2025.8.26.0229
Andrea Regina Barbosa Rodrigues da Silva
Amazon Servicos de Varejo do Brasil LTDA...
Advogado: Marcello Tadeu Rodrigues da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1001237-56.2025.8.26.0073
Ana Paula Tavares da Silva
Alda Miriam Rigote Rodrigues
Advogado: Joao Silvestre Sobrinho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/03/2025 12:04
Processo nº 1008408-66.2024.8.26.0019
Escritorio de Assessoria Contabil Lider ...
Guloseimas K &Amp; K LTDA ME
Advogado: Carlos Henrique Lembo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/06/2024 10:16
Processo nº 1003427-33.2025.8.26.0318
Fernanda Salciotto
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/09/2025 09:01