TJSP - 0000479-97.2010.8.26.0145

1ª instância - 01 Cumulativa de Conchas

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

PAULO HENRIQUE SILVA GODOY

OAB: 115691/SP

CPF *37.***.*04-03

Polo Passivo

Partes

UNIALCO S/A ACUCAR E ALCOOL

CNPJ: 44.984.490/0003-45

Advogados

MIRO SERGIO MOREIRA

OAB: 94043/SP

CPF *03.***.*50-44

DIRCEU CARRETO

OAB: 76367/SP

CPF *23.***.*28-00

ROGERIO PEREIRA CARRETO

OAB: 214629/SP

CPF *89.***.*04-79

MARIA INES PEREIRA CARRETO

OAB: 86494/SP

CPF *44.***.*96-38

ANA MARIA PEREIRA BENEZ CARRETO

OAB: 199537/SP

RENATA DE OLIVEIRA SALESSE MARTINS

CPF *67.***.*87-47

Terceiro

Partes

FABIANO AUGUSTO FEREIRA DE PAULO

CPF *95.***.*70-94

ROGERIO NOGUEIRA ALVES

CPF *92.***.*06-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 13:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000479-97.2010.8.26.0145 (145.01.2010.000479) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Unialco S/A Açucar e Alcool -

    Vistos.

    Ciência às partes do JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO.

    Manifestem-se as partes, a título de prosseguimento, no prazo de 5 dias úteis.

    Intimem-se. - ADV: ROGERIO PEREIRA CARRETO (OAB 214629/SP), ANA MARIA PEREIRA BENEZ CARRETO (OAB 199537/SP)

  • 21/08/2025 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2025 12:18

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2025 00:41

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/07/2025 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/06/2025 10:05

    Autos no Prazo

  • 30/06/2025 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 03:52

    Suspensão do Prazo

  • 09/05/2025 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 13:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2025 16:10

    Juntada de Decisão

  • 30/04/2025 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 13:16

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2025 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 22:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2025 15:56

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 09:37

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 23:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 11:19

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 08:31

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 22:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 14:19

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 15/03/2025 00:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2025 13:27

    Deferido o Pedido

  • 13/03/2025 16:28

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 10:02

    Bloqueio/penhora on line

  • 25/02/2025 10:33

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 09:59

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 07:37

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2025 00:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 16:44

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 13/02/2025 16:00

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 12:10

    Reativação de Processo Suspenso

  • 30/11/2024 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2024 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2024 16:31

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 15:37

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 16:03

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 06/11/2024 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2024 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2024 13:38

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 23/08/2024 13:17

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 21/08/2024 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 16:09

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 24/06/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 10:27

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 05/12/2023 11:18

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 11/11/2023 23:41

    Suspensão do Prazo

  • 17/10/2023 11:55

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 06/09/2023 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 06/09/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 10:30

    Autos no Prazo

  • 13/02/2023 08:49

    Autos no Prazo

  • 26/01/2023 21:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2023 15:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2023 15:39

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2022 16:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2022 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2022 10:31

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2022 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2022 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 21:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2022 18:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2022 15:52

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 31/08/2022 09:47

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 29/06/2022 21:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2022 15:10

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 31/05/2022 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 21:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2022 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 27/05/2022 13:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 12/05/2022 15:13

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 13/04/2022 11:15

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 13/04/2022 11:12

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 23/03/2022 10:16

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 28/01/2022 17:49

    Juntada de Ofício

  • 20/10/2021 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 14:52

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 26/05/2021 18:07

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 21/10/2020 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2020 08:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2020 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/08/2020 14:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/08/2020 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2020 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2020 16:38

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 22/01/2020 04:37

    Suspensão do Prazo

  • 10/01/2020 07:50

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 18/12/2019 11:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2019 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2019 10:23

    Substituição dos bens penhorados Deferido

  • 21/10/2019 16:49

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/08/2019 14:25

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 16/05/2019 12:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2019 12:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2019 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2019 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2018 15:14

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/02/2018 15:18

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 11/12/2017 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2017 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2017 16:25

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/10/2017 17:14

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 24/07/2017 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2016 17:54

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/08/2016 15:11

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 01/07/2016 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2016 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2016 14:58

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/05/2016 15:24

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 25/04/2016 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2015 15:29

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/08/2015 15:08

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 08/07/2015 14:10

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 06/07/2015 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2015 16:55

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/01/2015 14:50

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 26/11/2014 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2014 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/11/2014 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2014 13:45

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/11/2014 09:11

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2014 09:05

    Apensado ao processo

  • 18/11/2014 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2014 13:36

    Proferido Despacho

  • 03/11/2014 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2013 13:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2013 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2013 19:18

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2013 19:08

    Proferido Despacho

  • 19/11/2013 17:06

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/11/2013 15:30

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 05/11/2013 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2013 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2013 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2013 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2013 20:29

    Expedição de Ofício.

  • 30/10/2013 12:12

    Proferido Despacho

  • 29/10/2013 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2013 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2013 18:05

    Proferido Despacho

  • 21/10/2013 17:50

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/10/2013 08:23

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2013 15:51

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/09/2013 15:16

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 09/09/2013 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2013 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2013 18:57

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2013 18:15

    Proferido Despacho

  • 02/09/2013 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 13/08/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 26/07/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2013 00:00

    Juntada de Carta precatória

  • 28/06/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 24/06/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2013 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/05/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 19/04/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 17/09/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/09/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/08/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/07/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/07/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/04/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/04/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/04/2012 07:56

    Recebimento de Carga

  • 02/04/2012 09:08

    Carga Outro

  • 15/03/2012 14:32

    Recebimento de Carga

  • 14/02/2012 17:43

    Carga ao Advogado

  • 09/12/2011 08:53

    Recebimento de Carga

  • 22/11/2011 09:11

    Carga Outro

  • 17/11/2011 14:40

    Recebimento de Carga

  • 19/08/2011 14:28

    Carga ao Advogado

  • 03/08/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/07/2011 10:36

    Recebimento de Carga

  • 02/05/2011 11:44

    Carga ao Advogado

  • 25/04/2011 14:04

    Recebimento de Carga

  • 21/02/2011 10:24

    Carga ao Advogado

  • 10/02/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/01/2011 13:29

    Recebimento de Carga

  • 20/01/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2011 00:00

    Incidente Processual

  • 08/11/2010 10:49

    Carga ao Advogado

  • 25/10/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/10/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/10/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/09/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/05/2010 08:56

    Recebimento de Carga

  • 25/05/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/04/2010 11:15

    Carga ao Advogado

  • 12/04/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/02/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/02/2010 07:47

    Recebimento de Carga

  • 18/02/2010 18:14

    Carga à Vara Interna

  • 18/02/2010 14:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2010

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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