03/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1023009-84.2022.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Overbooking - M.

C.

G.

S. - GOL Linhas Aéreas S.A. - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: PATRICIA GALDINO DA SILVA (OAB 337162/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
02/09/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:09

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
02/09/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 10:07

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/09/2025 19:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/06/2025 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/03/2024 11:23

Juntada de Petição de Contra-razões
28/02/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 08:11

Conclusos para decisão
23/02/2024 15:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/02/2024 02:51

Suspensão do Prazo
31/01/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 18:49

Julgada improcedente a ação
30/11/2023 09:17

Conclusos para despacho
29/11/2023 15:14

Conclusos para despacho
29/11/2023 14:41

Expedição de Certidão.
26/05/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 03:47

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2023 16:49

Conclusos para decisão
11/05/2023 11:10

Conclusos para despacho
08/05/2023 16:53

Juntada de Petição de Réplica
21/04/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 09:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2023 12:23

Juntada de Petição de contestação
25/03/2023 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2023 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 09:15

Expedição de Carta.
15/02/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 17:28

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/02/2023 19:17

Conclusos para decisão
16/01/2023 18:45

Conclusos para despacho
13/01/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023 17:05

Determinada a Emenda à Petição Inicial
13/12/2022 14:21

Conclusos para despacho
08/12/2022 17:10

Conclusos para decisão
05/12/2022 11:34

Conclusos para despacho
30/11/2022 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 02:43

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2022 16:30

Determinada a Emenda à Petição Inicial
11/11/2022 17:00

Conclusos para decisão
08/11/2022 10:07

Conclusos para despacho
31/10/2022 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 02:08

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2022 16:46

Determinada a Emenda à Petição Inicial
05/09/2022 18:08

Conclusos para decisão
30/08/2022 11:35

Conclusos para despacho
29/08/2022 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 12:46

Expedição de Certidão.
25/08/2022 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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