03/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1033090-24.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Antonia Veiga Nimeth - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: PAULO LUPERCIO TODAI JUNIOR (OAB 237741/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), INGRYD MAYARA FERREIRA MORAIS (OAB 442266/SP)
02/09/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 12:22

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/08/2025 17:15

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/04/2025 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/04/2025 15:54

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:47

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 20:42

Juntada de Petição de Contra-razões
24/03/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 09:20

Conclusos para despacho
20/03/2025 03:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/02/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 16:52

Julgada Procedente a Ação
28/01/2025 11:10

Conclusos para despacho
28/01/2025 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 19:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 12:59

Juntada de Petição de Réplica
06/11/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 14:25

Expedição de Certidão.
23/10/2024 20:57

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 06:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 09:49

Juntada de Certidão
23/09/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 18:10

Expedição de Carta.
20/09/2024 18:09

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/09/2024 09:02

Conclusos para despacho
19/09/2024 09:01

Expedição de Certidão.
18/09/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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