03/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1178581-74.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Thiago Bernardes Matias Guerra - Medral Energia Ltda - EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos por Medral Energia Ltda em face da decisão de fls. 43.

Sustenta a embargante que decisão teria sido omissa quanto à necessária exclusão dos nomes dos advogados anteriormente indicados, sob o argumento de que a manutenção desses registros implicaria risco de pagamento em duplicidade.

A embargada manifestou-se (fs. 53/54) pelo não acolhimento dos embargos de declaração, bem como a Administradora Judicial (fls. 55/57). É o relatório.

Decido.

Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, por não vislumbrar a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil (obscuridade, contradição, omissão e erro material).

A decisão foi clara ao reconhecer a titularidade do crédito em favor da sociedade C.R.

Belloni Sociedade de Advogados, substituindo os registros individuais anteriores, nos termos do parecer técnico-contábil apresentado.Além disso, como é de praxe nos autos da recuperação judicial, uma vez certificado o trânsito em julgado, Administração Judicial deve proceder com a retificação completa do QGC, incluindo o novo credor e excluindo os anteriores, nos exatos moldes da decisão já proferida.

Assim, não há risco de duplicidade de pagamento.

Portanto, inexiste qualquer vício a ser sanado, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados, permanecendo a decisão tal qual fora lançada.

Int. - ADV: ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB 346415/SP), LUIZ GUSTAVO BACELAR (OAB 201254/SP), RENATO MELO NUNES (OAB 306130/SP), THIAGO BERNARDES MATIAS GUERRA (OAB 191659/SP)
02/09/2025 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 17:41

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/08/2025 11:48

Conclusos para decisão
04/08/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 17:09

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 14:22

Remetido ao DJE para Republicação
25/07/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 20:42

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 11:35

Conclusos para decisão
15/07/2025 13:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 20:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 14:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/06/2025 15:04

Conclusos para decisão
09/06/2025 15:12

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 17:16

Ato ordinatório
29/05/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 12:35

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:21

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 21:40

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 16:29

Conclusos para decisão
27/03/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 11:03

Processo Suspenso por 6 meses
20/01/2025 10:58

Autos no Prazo
18/01/2025 13:54

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
17/12/2024 10:58

Conclusos para decisão
09/12/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 18:26

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 21:01

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 15:24

Conclusos para decisão
19/11/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 15:47

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 22:28

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 11:56

Conclusos para decisão
07/11/2024 12:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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