27/10/2023 16:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 16:17

Expedição de Certidão.
16/10/2023 17:26

Juntada de Petição de Contra-razões
09/10/2023 12:17

Juntada de Petição de Contra-razões
22/09/2023 05:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 21:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/09/2023 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 11:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 16:03

Conclusos para decisão
23/08/2023 15:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Samara Smeili Assaf (OAB 335269/SP), Mapurunga e Pontes Advogados (OAB 2324/CE) Processo 1000414-55.2023.8.26.0040 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Carlos Prudenciano - Reqdo: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Uniao Geral dos Trabalhadores - Sindiapi - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo os pedidos procedentes, nos seguintes moldes: 1) Declaro nulo o contrato celebrado pelas partes, tornando inexigíveis as cobranças feitas pela requerida; 2) Condeno a requerida à restituição dobrada das quantias descontadas da parte autora, corrigidas monetariamente pela tabela prática do TJSP desde cada débito e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação; 3) Condeno a requerida ao pagamento de indenização por danos morais à parte autora no valor de R$ 8.000,00, com juros de mora de 1% ao mês (do trânsito em julgado) e correção monetária pela tabela prática do TJSP (desde a publicação da presente sentença).

A requerida deverá arcar com as custas e os honorários de sucumbência, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da condenação.

Interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, assegurada a contagem em dobro para o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia Pública, na forma dos arts. 180, 183 e 186 do CPC (art. 1.010, §1º do CPC).

Interposta apelação adesiva, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões na forma do item 6 (art. 1.010, §2º, do CPC).

Cumpridas as formalidades descritas acima, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC).

Com o retorno dos autos à origem, intimem-se as partes para cumprirem o v. acórdão, cabendo ao interessado, sendo o caso, instaurar o respectivo cumprimento de sentença no prazo de 30 dias (art. 1.286, §6º, das NSCGJ).

Certifique-se o decurso de prazo quando não houver manifestação da pessoa intimada.

Cumpra-se por simples ato ordinatório sempre que possível.

Após, arquive-se.

PRIC
15/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 17:39

Julgado procedente o pedido
14/08/2023 15:04

Conclusos para julgamento
08/08/2023 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 19:36

Conclusos para decisão
07/07/2023 14:59

Juntada de Petição de Réplica
19/06/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2023 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2023 13:52

Expedição de Carta.
20/03/2023 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2023 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2023 08:15

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2023 10:01

Conclusos para decisão
15/03/2023 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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