04/09/2025 17:12

Expedição de Mandado.
04/09/2025 16:04

Expedição de Certidão.
04/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009003-43.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - DENILSON OTAVIO FIGUEIREDO CUNHA -

Vistos.

Denota-se dos autos que, através da respeitável decisão do Colendo Superior Tribunal de Justiça, em sede do Habeas Corpus nº 987718-SP, o sentenciado Denilson Otávio Figueiredo Cunha teve sua pena corporal reduzida para um (01) ano, onze (11) meses e dez (10) dias de reclusão, no regime aberto, com determinação de substituição da reprimenda por duas restritivas de direitos a serem escolhidas pelo Juízo das Execuções Criminais (fls. 189/193).

Assim, fixo as penas alternativas em prestação de serviço comunitário à razão de uma hora de serviço por dia de condenação e prestação pecuniária no importe de um (01) salário mínimo vigente (R$ 1.518,00), designando o dia 06 de outubro de 2025, às 15h para sua advertência em Juízo.

Intime-o.

Ciência ao MP e à Defesa.

Prov. - ADV: ROBISON PEREIRA DOS SANTOS (OAB 465872/SP), LARA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 358202/SP)
03/09/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 13:56

Conclusos para despacho
02/09/2025 10:25

Conclusos para despacho
02/09/2025 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 11:02

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 10:14

Expedição de Certidão.
29/08/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 15:26

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:24

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:24

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:45

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2025 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2025 09:35

Recebidos os autos do Outro Foro
28/08/2025 09:35

Recebidos os autos do Outro Foro
27/08/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/08/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/08/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/08/2025 16:27

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/08/2025 16:12

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:05

Conclusos para despacho
22/08/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 15:47

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 15:43

Juntada de Alvará
21/08/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 17:31

Conclusos para despacho
20/08/2025 10:43

Conclusos para despacho
20/08/2025 10:21

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2025 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2025 13:22

Recebidos os autos do Outro Foro
24/06/2025 13:22

Recebidos os autos do Outro Foro
19/06/2025 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/06/2025 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/06/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/06/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 15:55

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/06/2025 15:07

Conclusos para decisão
12/06/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 10:24

Apensado ao processo
17/12/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 14:41

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:41

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:40

Homologado o Cálculo
12/12/2024 15:00

Conclusos para decisão
05/12/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:15

Conclusos para despacho
03/12/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 09:30

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2024 18:59

Conclusos para despacho
29/11/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 15:09

Conclusos para despacho
02/09/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 11:44

Expedição de Certidão.
30/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 19:09

Expedição de Certidão.
29/08/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 13:21

Conclusos para despacho
23/08/2024 11:07

Conclusos para despacho
08/08/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 13:31

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 16:29

Expedição de Certidão.
26/07/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 12:52

Conclusos para despacho
25/07/2024 14:45

Conclusos para despacho
22/07/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 13:18

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 14:13

Juntada de Certidão
11/04/2024 17:20

Expedição de Certidão.
11/04/2024 17:20

Expedição de Certidão.
11/04/2024 17:20

Expedição de Certidão.
11/04/2024 17:19

Homologado o Cálculo
10/04/2024 18:30

Conclusos para decisão
27/03/2024 15:05

Conclusos para despacho
27/03/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 10:01

Expedição de Certidão.
25/03/2024 10:00

Expedição de Certidão.
24/03/2024 21:11

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 00:04

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 11:36

Conclusos para despacho
20/03/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 15:40

Expedição de Certidão.
06/02/2024 15:40

Expedição de Certidão.
06/02/2024 15:39

Expedição de Certidão.
06/02/2024 15:26

Homologado o Cálculo
06/02/2024 15:04

Conclusos para decisão
10/01/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 12:01

Expedição de Certidão.
10/01/2024 12:01

Expedição de Certidão.
10/01/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 22:02

Expedição de Certidão.
12/12/2023 21:59

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
12/12/2023 08:19

Conclusos para decisão
04/12/2023 16:34

Conclusos para despacho
28/11/2023 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 11:56

Expedição de Certidão.
22/11/2023 11:56

Expedição de Certidão.
22/11/2023 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 11:54

Expedição de Certidão.
07/11/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 16:15

Conclusos para despacho
03/10/2023 18:22

Expedição de Ofício.
03/10/2023 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 14:03

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 13:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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