14/09/2025 06:53

Expedição de Certidão.
08/09/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 17:26

Ato ordinatório
04/09/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 09:34

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006977-70.2025.8.26.0048 - Mandado de Segurança Cível - Pagamento - Donizete Antonio da Silva -

Vistos. 1) Fls. 38/39: Ciente da interposição do recurso, ficando mantida a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2) Ante a concessão da tutela por Instância Superior, que autorizou o recolhimento do ITBI com base no valor da transação imobiliária, corrigido monetariamente desde a data da celebração do negócio até o registro na matrícula do imóvel, conforme a Tabela Prática do TJSP, afastada a incidência de juros e multa, deverá a autoridade impetrada ser notificada, por meio do portal competente, da decisão de fls. 28/29, bem como ser intimada da tutela deferida pela Instância Superior.

Intimem-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE MENDES DIAS (OAB 171260/SP)
02/09/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2025 14:58

Conclusos para decisão
29/08/2025 16:59

Conclusos para decisão
29/08/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 11:29

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 11:10

Expedição de Certidão.
20/08/2025 04:01

Juntada de Certidão
19/08/2025 09:09

Expedição de Carta.
19/08/2025 09:04

Expedição de Carta.
18/08/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 16:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2025 13:43

Conclusos para decisão
14/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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