03/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500934-32.2023.8.26.0274 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto - Cohab/RP -

Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, bem como se excluindo eventuais restrições e inclusões efetivadas junto aos sistemas Serasajud, Renajud e Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. 3 - Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício, cabendo a parte interessada providenciar a impressão e o encaminhamento, nos casos em que assim for exigido. 4 - Havendo valores não levantados, fica deferida a liberação em favor do depositante, a qualquer tempo, mediante apresentação do formulário MLE, independentemente de intimação judicial. 5 - Caso existam ordens de bloqueio (teimosinha) em andamento, proceda-se a interrupção da repetição e o imediato desbloqueio de quantias por ventura constritas. 6 - Se o caso, elabore a serventia o cálculo das custas e despesas processuais, intimando-se o executado para recolhimento no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Caso não haja pagamento, expeça-se a certidão e encaminhe-se à Procuradoria do Estado, nos termos do Comunicado Conjunto 1303/2019. 7 - Não há interesse recursal, de modo que o trânsito em julgado se dará automaticamente com a publicação desta sentença, dispensando a serventia de expedir certidão específica. 8 - Oportunamente, arquivem-se.

P.I.C. - ADV: EVERALDO MARCOS DE LIMA FERREIRA (OAB 300605/SP)
02/09/2025 11:10

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
02/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:18

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
01/09/2025 16:50

Conclusos para julgamento
28/08/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 08:05

Expedição de Certidão.
08/08/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 11:06

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 21:18

Conclusos para despacho
03/07/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 07:25

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:40

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 14:23

Expedição de Certidão.
04/05/2025 22:11

Suspensão do Prazo
24/04/2025 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 08:02

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 14:39

Expedição de Certidão.
31/03/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 14:47

Conclusos para decisão
02/08/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 14:22

Expedição de Certidão.
24/07/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 09:39

Expedição de Certidão.
19/07/2024 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 10:09

Conclusos para decisão
17/06/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 14:42

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/06/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 10:55

Bloqueio/penhora on line
22/04/2024 16:21

Conclusos para decisão
05/04/2024 17:28

Expedição de Certidão.
07/12/2023 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2023 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2023 06:22

Juntada de Certidão
30/10/2023 06:22

Juntada de Certidão
27/10/2023 13:43

Expedição de Carta.
27/10/2023 13:43

Expedição de Carta.
27/10/2023 13:42

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/10/2023 10:20

Conclusos para decisão
06/07/2023 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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