14/05/2025 17:47

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
14/05/2025 17:47

Baixa Definitiva
14/05/2025 17:37

Expedido Certidão
25/04/2025 23:49

Prazo
06/04/2025 14:28

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
03/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 13:07

Expedido Certidão
02/04/2025 13:06

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
02/04/2025 11:39

Expedido Certidão
31/03/2025 14:37

Expedido Certidão
31/03/2025 13:49

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
29/03/2025 11:02

Acórdão registrado
29/03/2025 09:10

Julgado virtualmente
25/03/2025 12:13

Conclusos para o Relator
25/03/2025 10:05

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
24/03/2025 17:22

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
24/03/2025 17:19

Julgamento Virtual Iniciado
10/01/2025 11:40

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
17/12/2024 18:44

Expedido Termo
17/12/2024 18:44

Alteração de relator em cumprimento a despacho
17/12/2024 13:24

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
16/12/2024 23:17

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
16/12/2024 17:31

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
16/12/2024 16:52

Despacho
13/11/2024 18:40

Conclusos para o Relator
13/11/2024 18:39

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
13/11/2024 17:46

Recebidos os autos do MP
12/11/2024 14:47

Juntada de petição
12/11/2024 14:47

Expedido Termo
12/11/2024 14:47

Expedido Termo
11/11/2024 17:21

Juntada de petição
11/11/2024 17:20

Expedido Termo
11/11/2024 17:20

Expedido Termo
01/11/2024 00:00

Publicado em
30/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
29/10/2024 00:00

Publicado em
25/10/2024 17:52

Documento Expedido
25/10/2024 16:35

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
25/10/2024 15:32

Distribuição por Sorteio
23/10/2024 07:51

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
22/10/2024 11:10

Processo Cadastrado
16/10/2024 11:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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