05/09/2025 09:44

Evoluída a classe de 280 para 300
05/09/2025 09:29

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:22

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500572-50.2025.8.26.0180 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MATHEUS ADRIANO DE BRITO - Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido da presente ação penal para CONDENAR o réu MATHEUS ADRIANO DE BRITO,, qualificado nos autos, à pena de 02 (dois) anos de reclusão e pagamento de 200 (duzentos) dias-multa fixadas em 1/30 do salário mínimo em vigor, em regime prisional inicial semiaberto, substituída por pena restritiva de direito conforme acima indicado, por incurso no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06.

Concedo possibilidade de recorrer em liberdade.

Deixo de aplicar o disposto no §2º do art. 387 do Código de Processo Penal, acrescido pela Lei nº 12.736/12, por entender faltar elementos de cunho subjetivo para a análise do benefício neste momento processual, sendo o juízo das execuções competente detentor de maiores elementos.

Autorizo a incineração da substância entorpecente, guardando-se apenas o suficiente para eventual contraprova (fls. 20).

DECRETO o perdimento do valor depositado a fls. 20, referente a parte cabível ao acusado, por estar configurado se tratar de produto de crime, em favor do Fundo Nacional Anti-drogas, nos termos da lei.

Transitado em julgado: a) expeça-se guias de execução e formem-se os autos de execução de pena, arquivando-se os presentes autos de processo-crime; b) oficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral por conta da suspensão dos direitos políticos do apenado, conforme disposto no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, e na Súmula 09 do Tribunal Superior Eleitoral.

P.I.C. (registro dispensado conforme provimento da CGJ n.º 27/2016). - ADV: WALTER VUOLO NETO (OAB 322081/SP)
03/09/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 14:44

Expedição de Alvará.
03/09/2025 14:43

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:33

Julgada Procedente a Ação
03/09/2025 10:30

Conclusos para julgamento
28/08/2025 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 10:18

Expedição de Mandado.
12/08/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 14:27

Expedição de Ofício.
12/08/2025 14:27

Expedição de Ofício.
12/08/2025 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 10:02

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/08/2025 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 12:45

Conclusos para decisão
04/08/2025 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 14:06

Juntada de Mandado
04/08/2025 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 10:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2025 10:00:00, 1ª Vara.
21/07/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 12:14

Expedição de Ofício.
21/07/2025 11:08

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:52

Expedição de Ofício.
17/07/2025 10:00

Expedição de Mandado.
16/07/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 08:40

Conclusos para decisão
07/07/2025 12:47

Juntada de Petição de Denúncia
07/07/2025 09:20

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 08:37

Juntada de Mandado
02/07/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:29

Expedição de Mandado.
01/07/2025 16:28

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:26

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
01/07/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 09:19

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 09:12

Juntada de Certidão
01/07/2025 08:49

Juntada de Ofício
01/07/2025 08:49

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2025 04:15:00, 1ª Vara.
01/07/2025 06:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000018-05.2025.8.26.0597

Daniel Aparecido Murcia

Adriana Aparecida Arantes Rosa

Advogado: Jose Fernando Tremeschin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/02/2020 18:18

Exibir Processo

Processo nº 1000463-52.2016.8.26.0619

Ana Laura Assaoka Sabino

Prefeitura Municipio de Taquaritinga

Advogado: Guilherme Henrique Silva Guimaraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/01/2016 11:08

Exibir Processo

Processo nº 1001229-72.2025.8.26.0625

Triad Holding do Brasil Empreendimentos ...

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Daniel de Abreu Matias Bueno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/01/2025 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0017059-21.2025.8.26.0100

J Ercilio de Oliveira Advogados

Manoel Junior Malaquias da Silva

Advogado: Jose Ercilio de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2021 20:00

Exibir Processo

Processo nº 1002562-25.2025.8.26.0022

Jose Diogo Caetano

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 15:32

Exibir Processo