12/09/2025 16:07

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/09/2025 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 21:26

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 17:23

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/09/2025 15:14

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:13

Parecer - Prazo - 15 Dias
08/09/2025 16:15

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
08/09/2025 16:15

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
06/09/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:35

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1503156-63.2023.8.26.0535 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Guarulhos - Apelante: Guilherme Paulo de Lima Santos - Apelante: José Cícero Freires - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Isaque Jose do Nascimento (OAB: 394876/SP) - José Ricardo Soler dos Santos (OAB: 394629/SP) - Lincoln Queiroz (OAB: 356452/SP) - 10º andar
01/09/2025 18:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/09/2025 18:08

Recurso Especial
01/09/2025 18:07

Recurso Especial
31/07/2025 15:34

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/07/2025 17:19

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
29/07/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:08

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:08

Parecer - Prazo - 15 Dias
23/07/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/07/2025 16:54

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:30

Processamento de Recurso Especial Interposto
23/07/2025 16:30

Processamento de Recurso Especial Interposto
09/07/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:08

Prazo
04/07/2025 10:19

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
02/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 13:38

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:38

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
01/07/2025 11:46

Expedição de Certidão.
28/06/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:00

Acórdão registrado
27/06/2025 13:48

AcórdãoFinalizado
27/06/2025 11:41

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:44

Documento Finalizado
26/06/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 13:30

Provimento em Parte
26/06/2025 13:30

Julgado
15/05/2025 18:18

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 13:30

Sobra
06/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 14:04

Inclusão em Pauta
01/04/2025 16:21

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
01/04/2025 13:55

Despacho À Mesa
31/03/2025 15:33

Conclusos para decisão
31/03/2025 15:25

Documento Finalizado
10/02/2025 13:33

Conclusos para decisão
10/02/2025 13:05

Recebidos os autos do MP
09/02/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
03/02/2025 11:17

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:17

Parecer - Prazo - 10 Dias
31/01/2025 14:02

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
31/01/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
27/01/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/01/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:26

Informação
14/05/2024 11:39

Documento Finalizado
14/05/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 00:00

Publicado em
09/05/2024 16:33

Prazo
09/05/2024 00:00

Publicado em
08/05/2024 10:16

Expedição de Certidão.
07/05/2024 12:14

Vista
07/05/2024 09:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
06/05/2024 13:17

Processo Cadastrado
03/05/2024 09:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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