05/09/2025 09:04

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/08/2025 1033256-92.2024.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1033256-92.2024.8.26.0577; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Érika Gonçalves Porto de Oliveira; Advogado: Gilson Aparecido dos Santos (OAB: 144177/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
25/08/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:06

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:58

Expedido Termo de Intimação
25/08/2025 12:44

Distribuído por sorteio
22/08/2025 11:56

Processo Cadastrado
22/08/2025 10:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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