08/09/2025 12:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55
06/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53 e 54
22/08/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54
21/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000144-82.2025.8.26.0533/SPAUTOR: RODOLFO MANZATTOADVOGADO(A): ELIANA FOLA FLORES (OAB SP185210)AUTOR: RENATA MANZATTOADVOGADO(A): ELIANA FOLA FLORES (OAB SP185210)AUTOR: RAFAEL MANZATTOADVOGADO(A): ELIANA FOLA FLORES (OAB SP185210)RÉU: CLARO S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB SP354990)RÉU: ADEMIR MANZATTOADVOGADO(A): NATÁLIA SANCHEZ (OAB SP281698)SENTENÇAPosto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Condeno a ré Claro a depositar em favor do autores a porcentagem que lhes pertence (33,33%), na contas discriminadas às folhas 03, da petição inicial (11,11% para cada autor), no prazo de 10 dias, sob pena de fixação de multa diária.

Confirmo os termos da decisão (evento 3, item 1) para manter os depósitos judiciais até o decurso do prazo precitado.

Sem custas e honorários nesta fase.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo deverá ser recolhido nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 (DJE de 08/01/2024).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Ocorrida audiência de conciliação, deverá o recorrente, ainda, recolher o valor atinente ao pagamento do mediador devidamente atualizado pela tabela prática deste Tribunal, por meio de depósito judicial ou pagamento direto ao profissional, comprovando-se nos autos juntamente com o preparo.

P.

I.
20/08/2025 15:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
20/08/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 13:48

Julgado procedente o pedido
19/08/2025 10:35

Juntada de Petição
14/08/2025 11:35

Conclusos para julgamento
14/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41 e 42
12/08/2025 15:38

Juntada de Petição
30/07/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42
29/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42
28/07/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 11:20

Determinada a intimação
28/07/2025 10:52

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
11/07/2025 15:21

Juntada de Petição
10/07/2025 06:33

Conclusos para julgamento
09/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
08/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
07/07/2025 15:18

Juntada de Petição
07/07/2025 15:16

Juntada de Petição
01/07/2025 11:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
01/07/2025 10:41

Juntada de Petição
01/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
25/06/2025 20:02

Juntada de Petição
25/06/2025 17:27

Juntada de Petição
23/06/2025 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
20/06/2025 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 15:25

Juntada de Petição
06/06/2025 06:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/06/2025 15:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/06/2025 15:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/06/2025 15:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/06/2025 09:52

Juntada de Petição
04/06/2025 08:38

Determinada a citação
04/06/2025 08:04

Conclusos para decisão
04/06/2025 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMIR MANZATTO. Justiça gratuita: Não requerida.
04/06/2025 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRMA MANZATTO. Justiça gratuita: Não requerida.
03/06/2025 12:09

Juntada de Petição
03/06/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7
30/05/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:27

Concedida a tutela provisória
30/05/2025 13:01

Conclusos para decisão
29/05/2025 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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