12/08/2025 14:14

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:14

Baixa Definitiva
12/08/2025 14:13

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:29

Prazo
16/07/2025 17:56

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
14/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 11:13

Prazo
11/07/2025 09:55

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:55

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
11/07/2025 09:52

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:14

Acórdão registrado
30/06/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/06/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/06/2025 16:24

Julgado virtualmente
23/06/2025 10:21

Julgamento Virtual Iniciado
16/06/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 18:16

Conclusos para decisão
05/05/2025 17:59

Recebidos os Autos do MP
02/05/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 11:12

Expedição de Certidão.
15/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
10/04/2025 18:14

Expedição de Certidão.
10/04/2025 18:13

Parecer - Prazo - 10 Dias
10/04/2025 16:44

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
10/04/2025 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/04/2025 11:51

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
02/04/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/04/2025 13:50

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
01/04/2025 13:19

Distribuído por sorteio
27/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/03/2025 13:54

Processo Cadastrado
18/03/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
18/03/2025 14:21

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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