05/09/2025 17:04

Juntada de Petição
04/09/2025 15:55

Conclusos para julgamento
04/09/2025 15:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
03/09/2025 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/08/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
21/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000247-89.2025.8.26.0533/SPAUTOR: LICIDIA GOMES RIBEIROADVOGADO(A): FLAVIO SILVA BATISTA (OAB SP430646)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): MICILA FERNANDES (OAB SP285295)ADVOGADO(A): DOUGLAS EDUARDO ELIAS DOS SANTOS (OAB SP438217)ADVOGADO(A): PATRÍCIA SOARES CAMPELLO DE OLIVEIRA (OAB SP399863)ADVOGADO(A): EDUARDA RIBEIRO SANTANA (OAB SP510440)ADVOGADO(A): SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB SP264825)ADVOGADO(A): CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI (OAB SP300250)SENTENÇAPosto Isto, julgo procedente a presente ação e improcedente o pedido contraposto, extinguindo-se o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, Declaro a inexigibilidade dos débitos relativos ao pacote de serviços (TARIFA BANCÁRIA) e, por consequência, a devolução dos valores descontados até a a presente data, com juros de mora contados da citação, e correção monetária desde a data de cada desconto. Determino a cessação dos descontos correspondentes ao pacote de serviços precitados.

Condeno ainda o banco réu, ao pagamento de indenização por dano moral de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), para compensar a parte autora do prejuízo sofrido, corrigidos monetariamente desde o arbitramento e juros de mora de um por cento ao mês desde a propositura da ação.

Até o dia 29/08/2024 a correção monetária será computada pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, e os juros de mora, no montante de 1% ao mês, por força do disposto no art. 406 do CC.

A partir de 30/08/2024, a correção monetária será computada pelo índice IPCA, e os juros de mora serão computados à taxa legal, nos termos dos artigos 389, parágrafo único, e artigo 406, §1º, do Código Civil.

P.I.
20/08/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 13:48

Julgado procedente em parte o pedido
15/08/2025 06:19

Conclusos para julgamento
14/08/2025 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/07/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
22/07/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/07/2025 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
30/06/2025 17:13

Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (SP399863 - PATRÍCIA SOARES CAMPELLO DE OLIVEIRA / SP300250 - CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI / SP285295 - MICILA FERNANDES / SP510440 - EDUARDA RIBEIRO SANTANA / SP438217 - DOUGLAS EDUARDO ELIAS DOS SAN
30/06/2025 12:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
27/06/2025 17:59

Decisão interlocutória
27/06/2025 14:47

Conclusos para decisão
27/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6
22/06/2025 09:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/06/2025 09:32

Determinada a citação
22/06/2025 07:30

Conclusos para decisão
20/06/2025 10:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/06/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LICIDIA GOMES RIBEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
20/06/2025 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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