11/09/2025 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001861-37.2025.8.26.0322 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lins - Apelante: Evaldo Fernandes da Silva - Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO ASSOCIAÇÃO DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA EXTINÇÃO TERMINATIVA INCONFORMISMO ACOLHIMENTO NAS AÇÕES ENVOLVENDO NEGATIVA DE VÍNCULO ASSOCIATIVO CUJAS MENSALIDADES SÃO DESCONTADAS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, NÃO HÁ LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO ENTRE A ASSOCIAÇÃO DEMANDADA E O INSS, QUE APENAS IMPLEMENTA OS DESCONTOS, SUBSISTINDO A COMPETÊNCIA RESIDUAL DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL, ANTE A INEXISTÊNCIA DE HIPÓTESE DE COMPETÊNCIA MATERIAL PREVALENTE DA JUSTIÇA COMUM FEDERAL DESNECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PARA PROCESSAMENTO DA DEMANDA, CUJOS PEDIDOS NÃO SE LIMITAM À MERA CESSAÇÃO DE DESCONTOS PRECEDENTES SENTENÇA ANULADA DERAM PROVIMENTO AO RECURSO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Sala 702 - 7º andar
01/07/2025 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/07/2025 13:53

Expedição de Certidão.
01/07/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 07:45

Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 18:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 12:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 12:33

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:30

Julgada improcedente a ação
15/05/2025 15:33

Conclusos para julgamento
14/05/2025 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 15:53

Conclusos para decisão
08/05/2025 06:37

Juntada de Petição de Réplica
01/05/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 14:26

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 04:30

Juntada de Certidão
08/04/2025 09:56

Expedição de Carta.
08/04/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2025 15:03

Recebida a Petição Inicial
04/04/2025 07:57

Conclusos para decisão
04/04/2025 07:34

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1130558-34.2023.8.26.0100

Paulo Roberto Oscar

Crefisa S/A. Credito, Financiamento e In...

Advogado: Valdecir Rabelo Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/09/2023 19:10

Exibir Processo

Processo nº 0017218-19.2025.8.26.0114

Moura e Giacopini - Sociedade de Advogad...

Guilherme Bittencourt

Advogado: Bruno Jose Momoli Giacopini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/01/2015 10:12

Exibir Processo

Processo nº 1130558-34.2023.8.26.0100

Crefisa S/A. Credito, Financiamento e In...

Paulo Roberto Oscar

Advogado: Valdecir Rabelo Filho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2024 09:39

Exibir Processo

Processo nº 1000424-17.2025.8.26.0368

Anisio Fuzaro

Banco Santander

Advogado: Luciano Aparecido Takeda Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/02/2025 16:26

Exibir Processo

Processo nº 4006560-23.2025.8.26.0224

Jose do Carmo Almeida

Itau Unibanco SA

Advogado: Solange Cristina Cardoso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 14:57

Exibir Processo