29/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:30

Baixa Definitiva
29/08/2025 14:29

Expedição de Certidão.
04/08/2025 20:38

Prazo
04/08/2025 19:11

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/07/2025 13:21

Recurso Extraordinário
03/06/2025 18:12

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/06/2025 18:10

Expedição de Certidão.
08/04/2025 06:39

Expedição de Certidão.
08/04/2025 06:38

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 09:02

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:02

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:01

Prazo Intimação - 30 Dias
28/03/2025 08:57

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:42

Vista (Contrarrazões)
12/03/2025 09:37

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
11/03/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 06:51

Expedição de Certidão.
11/03/2025 06:51

Expedição de Certidão.
05/03/2025 00:00

Publicado em
28/02/2025 09:27

Prazo
28/02/2025 09:23

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:23

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:22

Expedido Termo de Intimação
28/02/2025 09:06

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/02/2025 17:47

Acórdão registrado
25/02/2025 15:01

Julgado virtualmente
21/02/2025 15:32

Julgamento Virtual Iniciado
08/02/2025 09:27

Expedição de Certidão.
08/02/2025 09:27

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:03

Prazo - Controle - Intimação JV - Entidades
30/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/01/2025 10:48

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:48

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:47

Expedido Termo de Intimação
27/01/2025 13:50

Conclusos para decisão
27/01/2025 12:51

Distribuído por sorteio
20/01/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/01/2025 09:54

Processo Cadastrado
17/01/2025 13:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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