11/09/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 15:06

Expedição de Ofício.
04/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001522-83.2019.8.26.0394 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - Cesar Augusto dos Santos - - KELVIN ASSUNÇÃO DOS SANTOS -

Vistos.

Diante do parecer ministerial, converto o julgamento em diligência.

Expeça-se ofício à 1ª Vara da Justiça Federal de Taubaté para que remeta a este Juízo certidão criminal do processo mencionado, com eventual notícia de trânsito em julgado para o réu César.

Após, com a juntada da resposta, abra-se vista ao Ministério Público para apresentação das alegações finais, no prazo legal.

Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: ÁLVARO GRANDINI BRAGA (OAB 460251/SP), ÁLVARO GRANDINI BRAGA (OAB 460251/SP)
03/09/2025 13:08

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 17:12

Conclusos para despacho
28/07/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 09:16

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:07

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 13:05

Juntada de Certidão
08/07/2025 12:56

Juntada de Certidão
08/07/2025 12:49

Juntada de Certidão
08/07/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 17:07

Conclusos para despacho
26/06/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 15:59

Juntada de Ofício
06/06/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 04:47

Suspensão do Prazo
08/04/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 10:11

Expedição de Ofício.
07/04/2025 15:54

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 11:08

Expedição de Ofício.
27/01/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 15:26

Expedição de Certidão.
27/01/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 10:27

Conclusos para despacho
29/11/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 14:57

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 09:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 10:30

Expedição de Ofício.
08/11/2024 13:40

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 08:41

Expedição de Ofício.
30/09/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 14:24

Expedição de Certidão.
30/09/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2024 04:29

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 15:41

Conclusos para despacho
12/09/2024 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 17:23

Expedição de Certidão.
09/09/2024 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2024 16:36

Juntada de Ofício
28/08/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 10:19

Expedição de Ofício.
22/08/2024 17:05

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 11:26

Expedição de Ofício.
02/07/2024 16:39

Expedição de Certidão.
27/06/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2024 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 08:48

Juntada de Mandado
11/06/2024 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2024 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2024 12:14

Expedição de Mandado.
07/06/2024 12:14

Expedição de Mandado.
07/06/2024 12:13

Expedição de Mandado.
07/06/2024 12:13

Expedição de Mandado.
07/06/2024 11:39

Expedição de Certidão.
07/06/2024 11:15

Expedição de Certidão.
06/06/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 14:04

Conclusos para despacho
05/06/2024 09:47

Expedição de Certidão.
05/06/2024 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2024 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 11:40

Expedição de Certidão.
22/05/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2024 11:18

Expedição de Mandado.
17/05/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 16:47

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2024 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 10:52

Juntada de Mandado
29/04/2024 09:22

Expedição de Mandado.
26/04/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 01:37

Suspensão do Prazo
23/04/2024 16:42

Conclusos para despacho
19/04/2024 10:20

Expedição de Mandado.
19/04/2024 10:20

Expedição de Mandado.
18/04/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 12:47

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 09:31

Expedição de Certidão.
16/04/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2024 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2024 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 09:30

Juntada de Mandado
05/04/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 16:14

Expedição de Certidão.
04/04/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2024 07:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2024 09:47

Expedição de Mandado.
07/03/2024 09:46

Expedição de Mandado.
07/03/2024 09:45

Expedição de Mandado.
07/03/2024 09:44

Expedição de Mandado.
07/03/2024 09:43

Expedição de Mandado.
07/03/2024 09:42

Expedição de Mandado.
06/03/2024 11:59

Expedição de Certidão.
06/03/2024 11:54

Expedição de Certidão.
28/11/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 12:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2024 03:00:00, 2ª Vara Judicial.
06/11/2023 11:59

Conclusos para despacho
17/10/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2023 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 16:38

Conclusos para despacho
03/08/2023 16:25

Conclusos para despacho
03/08/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2023 10:14

Juntada de Mandado
07/07/2023 15:05

Expedição de Certidão.
07/07/2023 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2023 12:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/06/2023 09:31

Expedição de Mandado.
20/06/2023 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 16:43

Juntada de Ofício
30/05/2023 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 09:43

Juntada de Mandado
10/05/2023 09:36

Expedição de Mandado.
08/05/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 11:51

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
18/04/2023 16:49

Expedição de Certidão.
09/03/2023 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 14:12

Expedição de Certidão.
03/03/2023 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2022 18:48

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/11/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2022 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2022 14:09

Juntada de Mandado
25/11/2022 23:34

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 10:37

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 10:33

Expedição de Mandado.
22/11/2022 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 16:03

Juntada de Ofício
21/11/2022 15:21

Conclusos para despacho
04/11/2022 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2022 00:18

Expedição de Certidão.
22/10/2022 14:13

Expedição de Certidão.
22/10/2022 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2022 14:02

Juntada de Outros documentos
22/10/2022 14:02

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 11:16

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 13:37

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 13:37

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 14:42

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 14:41

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 08:36

Expedição de Carta precatória.
08/08/2022 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2022 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2022 10:26

Expedição de Mandado.
07/07/2022 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 16:50

Expedição de Certidão.
27/06/2022 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2022 16:40

Juntada de Outros documentos
27/06/2022 16:40

Juntada de Outros documentos
25/04/2022 11:37

Juntada de Outros documentos
25/04/2022 11:37

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 14:33

Juntada de Outros documentos
15/04/2022 14:20

Juntada de Outros documentos
15/04/2022 14:20

Juntada de Outros documentos
12/04/2022 16:07

Expedição de Carta precatória.
12/04/2022 15:32

Expedição de Certidão.
17/02/2022 17:26

Juntada de Outros documentos
17/02/2022 17:26

Juntada de Outros documentos
17/02/2022 17:25

Juntada de Outros documentos
15/02/2022 09:03

Expedição de Ofício.
15/02/2022 09:03

Expedição de Ofício.
10/02/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 16:17

Juntada de Certidão
10/02/2022 15:58

Conclusos para despacho
10/02/2022 15:51

Expedição de Certidão.
10/02/2022 15:50

Expedição de Certidão.
10/02/2022 15:40

Classe retificada de 279 para 283
22/11/2021 11:54

Recebida a denúncia
16/11/2021 13:17

Conclusos para despacho
16/11/2021 13:06

Juntada de Certidão
16/11/2021 13:06

Juntada de Certidão
16/11/2021 13:05

Juntada de Outros documentos
16/11/2021 13:04

Juntada de Outros documentos
16/11/2021 13:04

Juntada de Outros documentos
10/11/2021 17:59

Expedição de Certidão.
02/10/2021 04:01

Juntada de Petição de Denúncia
30/09/2021 17:04

Expedição de Certidão.
30/09/2021 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
30/09/2021 17:03

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 17:03

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 17:03

Juntada de Certidão
30/09/2021 17:03

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 17:03

Juntada de Carta precatória
30/09/2021 17:03

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 17:03

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 17:03

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 17:03

Juntada de Carta precatória
30/09/2021 17:03

Juntada de Ofício
30/09/2021 17:03

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 17:03

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 17:03

Juntada de Carta precatória
30/09/2021 17:03

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 17:03

Juntada de Carta precatória
30/09/2021 17:03

Juntada de Ofício
30/09/2021 17:03

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 17:03

Juntada de Certidão
30/09/2021 17:03

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 17:03

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 17:03

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 17:03

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 17:03

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 17:03

Juntada de Ofício
30/09/2021 17:03

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 17:03

Juntada de Ofício
30/09/2021 17:03

Juntada de Certidão
30/09/2021 17:03

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 17:03

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 17:03

Juntada de Certidão
30/09/2021 17:03

Juntada de Ofício
30/09/2021 17:03

Juntada de Certidão
30/09/2021 17:03

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 17:03

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 17:03

Juntada de Carta precatória
30/09/2021 17:00

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 16:58

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 16:58

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 16:58

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 16:58

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 16:57

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 16:56

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 13:48

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
30/09/2021 13:48

Processo Digitalizado
30/09/2021 13:46

Recebidos os autos do Ministério Público
30/09/2021 13:35

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/09/2021 10:13

Recebidos os autos do Ministério Público
09/09/2021 15:17

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/08/2021 16:05

Recebidos os autos do Distrito Policial
23/06/2021 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
23/06/2021 15:34

Recebidos os autos do Ministério Público
24/05/2021 17:40

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/05/2021 17:33

Expedição de Certidão.
19/05/2021 17:07

Recebidos os autos do Distrito Policial
24/09/2020 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
16/09/2020 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
10/09/2020 15:20

Expedição de Certidão.
10/09/2020 15:13

Processo Materializado
08/09/2020 11:46

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 16:43

Conclusos para despacho
16/07/2020 17:29

Juntada de Outros documentos
13/12/2019 17:15

Decisão
10/12/2019 14:43

Juntada de Outros documentos
10/12/2019 14:42

Juntada de Outros documentos
10/12/2019 14:42

Juntada de Ofício
05/12/2019 18:14

Conclusos para despacho
05/12/2019 18:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2019 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2019 17:59

Juntada de Ofício
05/12/2019 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2019 14:14

Expedição de Certidão.
12/11/2019 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2019 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2019

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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