05/09/2025 15:37

Conclusos para decisão
03/09/2025 11:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1024388-37.2024.8.26.0477 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Ricardo Rico Botaccini - - Maria Celi Schalch Rico Botaccini - Elisete Teresinha Rico Botaccini - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTEPROCEDENTEo pedido, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para declarar aextinçãodacompossesobre o imóvel indicado na inicial.

Por consequência, declaro a extinção do condomínio e determino a vendajudicialdo bem imóvel objeto da matrícula nº 110.127, CRI de Praia Grande, após prévia avaliação por perito nomeado pelo Juízo, partilhando-se o preço obtido na proporção 50% (cinquenta por cento) para cada parte.

Condeno a ré a pagartaxadeocupaçãono valor mensal de 0,5 % (meio por cento) sobre o valor venal do bem a partir dessa data até a efetiva desocupação, descontados os valores quitados a título de imposto predial e despesas condominiais, desde que devidamente comprovados, o que deverá ser apurado em liquidação de sentença.

Os valores serão corrigidos pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça mensalmente (taxadeocupação) e desembolsos respectivos (parcelas de financiamento e IPTU) e juros de mora de 1% a partir da citação.

Sucumbente em maior parte da demanda, condeno a ré a arcar com as custas e honorários advocatícios sucumbenciais em R$ 1.000,00 (um mil reais), por equidade e na forma do art. 85, § 8.º, do CPC.

Sem prejuízo, iniciem a fase de cumprimento de sentença no que se refere aos aluguéis e liquidação de sentença referente às demais condenações, no prazo de até 30 dias.

Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo.

P.I.C. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), EDNA TIBIRICA DE SOUZA (OAB 66895/SP), EDNA TIBIRICA DE SOUZA (OAB 66895/SP)
25/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:14

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/08/2025 13:45

Conclusos para despacho
14/07/2025 10:06

Conclusos para decisão
12/07/2025 03:45

Suspensão do Prazo
03/06/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 10:32

Conclusos para despacho
13/05/2025 17:14

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:12

Conclusos para despacho
28/03/2025 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2025 08:10

Juntada de Certidão
12/03/2025 17:01

Expedição de Carta.
12/02/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 11:54

Conclusos para decisão
07/02/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 13:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2025 09:21

Conclusos para despacho
07/01/2025 16:46

Conclusos para decisão
07/01/2025 16:45

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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