05/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 16:10

Embargos de Declaração Acolhidos
26/08/2025 12:27

Conclusos para julgamento
25/08/2025 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001592-84.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Adanyel Melo Martins Queiroz - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE esta AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS que ADANYELL MANZI QUEIROZ ajuizou contra IBAZAR.COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA para condenar a requerida a restituir ao autor o montante de R$ 505,00 com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a partir do desembolso e os juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406, §1º do Código Civil), nos termos da Lei 14.905/2024 incidentes a partir da publicação desta sentença.

Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Houve sucumbência recíproca, mas o requerido deu causa ao ajuizamento da ação (princípio da causalidade), pelo que arcará com as custas e despesas processuais corrigidas, bem como com os honorários de advogado, que arbitro por equidade em R$ 1.518,00, com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) e os juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406, §1º do Código Civil), nos termos da Lei 14.905/2024 incidentes a partir da publicação desta sentença.

Com o trânsito em julgado, intime-se a parte interessada para que, no prazo 30 dias, requeira o cumprimento de sentença por peticionamento eletrônico, observando-se o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09.

Verificada a existência de cadastro do cumprimento de sentença digital, arquivem-se os presentes autos com o lançamento da movimentação Cód. 61615 Arquivado Definitivamente.

Caso contrário, arquivem-se os autos com o lançamento da movimentação Cód. 61614 Suspenso.

P.I.C. - ADV: MARCELA ZATI COCENZA (OAB 510099/SP)
20/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:57

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/07/2025 16:45

Conclusos para julgamento
22/07/2025 16:22

Conclusos para decisão
21/07/2025 22:38

Juntada de Petição de Réplica
26/06/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 18:44

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2025 07:02

Juntada de Certidão
16/05/2025 15:53

Expedição de Carta.
25/03/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 16:38

Recebida a Petição Inicial
24/03/2025 16:08

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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