27/08/2025 15:54

Conclusos para decisão
27/08/2025 13:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014946-47.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Margareth Webber de Oliveira Angiolucci - - Roberto Angiolucci - Construtora J.

Piazza Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para rescindir o contrato entabulado entre as partes e determinar a devolução pela ré de 75% (setenta e cinto por cento) dos valores comprovadamente pagos pelos autores, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP a partir de cada desembolso.

Sucumbentes recíprocas, as partes arcarão proporcionalmente (metade para autores; o réu, com a metade remanescente) com as custas e despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da condenação.

Transitada esta em julgado, certifique-se nos autos e aguarde-se pelo prazo de trinta dias por eventual pedido de liquidação de sentença.

Nada sendo requerido, certifique-se novamente nos autos e arquivem-se.

P.I.C. - ADV: RAPHAEL ASSIS DE OLIVEIRA (OAB 455150/SP), RAPHAEL ASSIS DE OLIVEIRA (OAB 455150/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP)
25/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:14

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/08/2025 12:09

Conclusos para despacho
14/07/2025 13:12

Conclusos para decisão
14/07/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 12:41

Conclusos para despacho
13/05/2025 13:46

Conclusos para decisão
10/04/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 13:44

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/01/2025 09:58

Conclusos para despacho
05/12/2024 18:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/12/2024 16:57

Conclusos para decisão
04/12/2024 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 10:47

Conclusos para despacho
14/10/2024 11:05

Conclusos para decisão
11/10/2024 15:51

Juntada de Petição de Réplica
07/10/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2024 05:50

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 06:06

Juntada de Certidão
16/08/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 13:53

Expedição de Carta.
15/08/2024 13:53

Concedida em parte a Medida Liminar
14/08/2024 11:34

Conclusos para decisão
14/08/2024 11:34

Expedição de Certidão.
13/08/2024 21:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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