10/09/2025 07:43

Expedição de Certidão.
10/09/2025 07:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 16:43

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 16:25

Conclusos para despacho
09/09/2025 15:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 16:26

Conclusos para despacho
05/09/2025 16:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/09/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500084-24.2025.8.26.0624 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - HENRIQUE APARECIDO LEONOR - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o réu CLEITINILTON PEREIRA DEOLIVEIRA, já qualificado, pela prática do crime tipificado no artigo 157, § 2º, II, c/c art. 70, ambos do Código Penal, ao cumprimento de pena de 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 15 (quinze) dias-multa, fixados no mínimo legal; bem como para CONDENAR o réu HENRIQUE APARECIDO LEONOR, já qualificado, pela prática do crime tipificado artigo 157, § 2º, II, c/c art. art. 70, ambos do Código Penal, ao cumprimento de pena de 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 15 (quinze) dias-multa, fixados no mínimo legal.

Deixo de fixar a indenização mínima (art. 387, IV, do CPP), haja vista que não houve suficiente instrução processual quanto ao tema, em respeito aos princípios da ampla defesa e do contraditório.

Concedo aos réus o direito de recorrer em liberdade.

Intimem-se as vítimas sobre o teor desta sentença (art. 201, §2º, do Código de Processo Penal).

Condeno os réus ao pagamento das custas processuais (art. 804 do CPP).

Eventual pedido de justiça gratuita deverá ser requerido ao Juízo de Execução Penal, de modo que a condição financeira do réu será analisada no âmbito da execução criminal, e não no atual momento processual.

Após o trânsito em julgado: a) oficie-se ao TRE para fins do disposto no art. 15, III, da CF/88; b) oficie-se ao órgão responsável pelo cadastro de antecedentes criminais; e c) expeça-se a guia de execução penal definitiva.

Arbitro os honorários dos defensores dativos pelos atos praticados, nos termos do convênio vigente, expedindo-se certidão com urgência, quando do trânsito em julgado.

Oportunamente, não havendo outras diligências ou requerimentos, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: ALEXANDRE BRUSCO SOARES JÚNIOR (OAB 499166/SP)
02/09/2025 16:37

Expedição de Mandado.
02/09/2025 16:37

Expedição de Mandado.
02/09/2025 16:10

Expedição de Mandado.
02/09/2025 16:10

Expedição de Mandado.
02/09/2025 15:58

Expedição de Mandado.
02/09/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:18

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
01/09/2025 21:09

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 21:07

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:54

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:16

Expedição de Certidão.
31/08/2025 08:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2025 08:01

Juntada de Mandado
26/08/2025 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 16:47

Juntada de Mandado
26/08/2025 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 16:46

Juntada de Mandado
22/08/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 12:03

Expedição de Mandado.
15/08/2025 11:52

Expedição de Mandado.
15/08/2025 11:37

Expedição de Mandado.
15/08/2025 11:30

Expedição de Mandado.
15/08/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 08:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2025 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
08/08/2025 19:09

Conclusos para decisão
08/08/2025 14:14

Expedição de Mandado.
08/08/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 07:39

Juntada de Ofício
08/08/2025 07:30

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 14:41

Juntada de Mandado
25/07/2025 14:08

Juntada de Petição de resposta à acusação
23/07/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 09:44

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:41

Juntada de Ofício
22/07/2025 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 09:33

Juntada de Mandado
18/07/2025 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 15:57

Expedição de Ofício.
15/07/2025 15:56

Expedição de Ofício.
15/07/2025 12:54

Expedição de Mandado.
15/07/2025 12:54

Expedição de Mandado.
15/07/2025 12:54

Expedição de Mandado.
15/07/2025 12:53

Expedição de Mandado.
15/07/2025 12:53

Expedição de Mandado.
14/07/2025 16:31

Juntada de Certidão
14/07/2025 13:04

Juntada de Certidão
14/07/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:23

Recebida a denúncia
11/06/2025 15:50

Conclusos para despacho
11/06/2025 15:50

Evoluída a classe de 279 para 283
11/06/2025 15:48

Conclusos para despacho
11/06/2025 14:47

Conclusos para despacho
06/06/2025 12:50

Conclusos para despacho
05/06/2025 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2025 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2025 14:42

Recebidos os autos do Outro Foro
05/06/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/06/2025 20:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/06/2025 20:36

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
04/06/2025 16:04

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/06/2025 15:29

Conclusos para despacho
31/05/2025 15:55

Juntada de Petição de Denúncia
21/05/2025 13:51

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2025 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2025 16:29

Recebidos os autos do Outro Foro
20/05/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/05/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/05/2025 18:51

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/05/2025 14:13

Conclusos para decisão
12/05/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 09:27

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 17:36

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 14:20

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:37

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 19:04

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 17:29

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:27

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 17:23

Expedição de Certidão.
20/01/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 15:47

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:51

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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