TJSP - 1011931-77.2025.8.26.0625
1ª instância - Juiz das Garantias - 9ª Raj_Vara Regional das Garantias da 9ª Regiao Administrativa Judiciaria - Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1011931-77.2025.8.26.0625 - Cautelar Inominada Criminal - Liminar - Gabriel Noronha Campos Caridade -
Vistos.
Cuida-se de pedido para autorização de cremação de Maria Júlia Dolcinotti Moura Campos.
Segundo os documentos constantes dos autos, a falecida manifestou a familiares o desejo de ser submetida a cremação após seu óbito.
Consta ainda que, embora a causa da morte seja asfixia mecânica por enforcamento, o falecimento decorreu de suicídio, inexistindo óbice da autoridade policial à realização do rito funerário que ora se pretende.
O Ministério Público se manifestou favoravelmente ao pedido .
Não há mais interesse público na manutenção dos restos mortais da falecida.
Pelo exposto, DEFIRO o pedido inicial e AUTORIZO a cremação de Maria Júlia Dolcinotti Moura Campos, qualificada nos autos.
Servirá a presente como ofício/mandado.
Ciência ao MP.
Oportunamente, arquivem-se.
Int. - ADV: AMANDA COSTA VILELA (OAB 484589/SP) -
29/08/2025 11:32
Arquivado Definitivamente
-
29/08/2025 11:31
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 11:23
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 10:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 16:08
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 16:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/08/2025 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 09:21
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 09:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2025 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 18:23
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 15:09
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 15:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2025 13:40
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/08/2025 13:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/08/2025 13:40
Recebidos os autos do Outro Foro
-
13/08/2025 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 16:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/08/2025 15:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
12/08/2025 15:42
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 12:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
12/08/2025 11:26
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 10:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/08/2025 10:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/08/2025 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
12/08/2025 06:31
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 16:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 15:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2025 11:40
Conclusos para decisão
-
11/08/2025 09:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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