17/06/2025 15:12

Decisão Monocrática - Não Provida
11/02/2025 12:24

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:24

Baixa Definitiva
11/02/2025 12:20

Documento Finalizado
11/02/2025 12:15

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
07/02/2025 14:44

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
04/02/2025 00:00

Publicado em
03/02/2025 14:48

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
03/02/2025 13:44

Expedição de Certidão.
24/01/2025 19:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/01/2025 18:43

Despacho
23/01/2025 16:35

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
23/01/2025 15:24

Prazo
14/01/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 19:55

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
09/01/2025 10:29

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:28

Parecer - Prazo - 15 Dias
07/01/2025 10:58

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
19/12/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 00:00

Publicado em
16/12/2024 09:38

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/12/2024 16:04

Recurso Especial
09/12/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:55

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
25/11/2024 13:17

Recebidos os Autos do MP
22/11/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:01

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:00

Parecer - Prazo - 15 Dias
19/11/2024 11:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/11/2024 18:43

Processamento de Recurso Especial Interposto
18/11/2024 18:43

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:28

Prazo
29/10/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 15:18

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
22/10/2024 00:00

Publicado em
21/10/2024 08:00

Expedição de Certidão.
21/10/2024 08:00

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
21/10/2024 07:00

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:30

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:25

Expedição de Ofício.
17/10/2024 20:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/10/2024 11:08

Acórdão registrado
17/10/2024 10:41

Julgado virtualmente
15/10/2024 17:45

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 16:27

Conclusos para decisão
02/08/2024 16:21

Recebidos os Autos do MP
02/08/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 00:00

Publicado em
11/07/2024 00:00

Publicado em
11/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
05/07/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:00

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
05/07/2024 09:02

Distribuído por competência exclusiva
04/07/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/07/2024 11:04

Processo Cadastrado
03/07/2024 10:18

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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