21/02/2024 09:33

Expedição de Certidão.
21/02/2024 09:32

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 15:03

Conclusos para despacho
29/11/2023 15:00

Expedição de Certidão.
24/11/2023 23:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 11:03

Conclusos para despacho
22/11/2023 17:05

Recebidos os autos
03/11/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 11:59

Expedição de Certidão.
13/09/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 23:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 13:38

Conclusos para decisão
05/09/2023 16:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/09/2023.
04/09/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Marcus Vinicius da Silva Galante (OAB 373204/SP) Processo 1006931-81.2023.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Willians Furia Lopes - Reqda: Mercadopago.com Representações LTDA - Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a parte requerida na indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, com atualização monetária pela tabela prática do TJSP a partir desta sentença e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Defere-se, à parte autora, a gratuidade da justiça.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, incabíveis, em regra, nas sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do que dispõe o art. 54 da Lei 9.099/95.

Em caso de interesse recursal, a(s) parte(s) não isenta(s) deverá(ão) observar também o PROVIMENTO CSM Nº 2.195/2014, que regulamenta, entre outros, o art. 4º, §4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, ao dispor sobre as despesas postais com citação e intimação, bem como o COMUNICADO CG Nº 1817/2016 (Processo CPA Nº 2012/139498 - SPI), da Corregedoria Geral da Justiça, sobre a necessidade do recolhimento da taxa da carta AR Digital, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita (Lei nº 9.099/95, art. 54, parágrafo único).

Conforme Comunicado Conjunto nº 373/2023, publicado no DJE de 07/06/2023, caderno administrativo, página 4, o preparo deve seguir os seguintes parâmetros: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Publique-se.

Intimem-se.
25/08/2023 21:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 17:24

Julgado procedente o pedido
14/08/2023 15:03

Conclusos para julgamento
11/08/2023 16:25

Juntada de Petição de contestação
25/07/2023 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2023 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 15:04

Expedição de Carta.
17/07/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 11:36

Conclusos para decisão
14/07/2023 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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