TJSP - 1000507-90.2023.8.26.0695
1ª instância - Vara Unica de Nazare Paulista
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2023 12:11
Arquivado Definitivamente
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29/08/2023 12:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 13:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Gustavo da Silveira Pinheiro (OAB 214525/SP), Luiz Ricardo Santos Canêdo (OAB 405485/SP) Processo 1000507-90.2023.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Defensor Pinheiro, Marli Rosa de Oliveira Pinheiro - Reqda: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP -
Vistos.
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado extrajudicialmente entre as partes mediante as cláusulas e condições especificadas na petição de fls. 99/100 e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, "b", do Novo Código de Processo Civil.
Transitada em julgado, nesta data, porquanto as partes renunciaram ao direito de recorrer, sendo a transação ora homologada ato incompatível com a vontade de recorrer (NCPC, art. 1.000, parágrafo único).
Custas já recolhidas nestes autos.
Ressarcimento de custas e honorários advocatícios já contemplados pelo acordo.
Oportunamente, determino ao Cartório a remessa destes autos ao arquivo, anotando-se a sua baixa no Sistema de Automação do Judiciário SAJ, adotando-se as cautelas de praxe.
P.R.I. -
14/08/2023 00:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/08/2023 15:46
Homologada a Transação
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11/08/2023 13:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/07/2023 02:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2023 12:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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21/07/2023 12:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/07/2023 12:10
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 11:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/06/2023 14:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/06/2023 07:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/04/2023 04:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2023 00:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/04/2023 16:34
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/04/2023 17:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/04/2023 12:01
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2023
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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