10/09/2025 15:12

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501496-97.2023.8.26.0514 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Alex José de Oliveira -

Vistos. 1 - Ante a concordância da exequente, defiro o levantamento a favor do executado da quantia penhorada, em liquidação da conta judicial, desde que apresentado o formulário para emissão de mandado de levantamento eletrônico devidamente preenchido nos termos do Comunicado Conjunto 12/2024 deste E.

Tribunal de Justiça. 2 -Anote-se a desistência do excipiente do recurso de exceção de pré-executividade. 3 - Para fins de apreciação do pedido de justiça gratuita do executado, concedo o prazo de dez dias para juntar cópia das duas últimas declarações de imposto de renda, bens e direitos prestadas à Receita Federal(inclusive o comprovante de recibo), como documentos sigilosos, pois o art 5º , inciso LXXIV da Constituição Federal prevê que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (grifo nosso) e, embora o executado se declare pobre nos termos da Lei 1.060/50, não apresenta ser carecedor de recursos para arcar com as custas e despesas processuais da presente ação estando representado por advogado particular, o que a priori indica boa saúde financeira.

Em caso de isenção, junte a parte interessada a declaração assinada nos termos da INRFB nº 1548/2015 e da Lei nº 7.115/83 ou a certidão negativa de débitos fornecida no site da Receita Federal.

Ainda, no mesmo prazo, apresente o interessado: a) cópia dos extratos dos cartões de crédito(últimos três meses) b) comprovante de renda mensal(últimos três meses) c) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade( três meses anteriores à penhora), nas instituições financeiras: Banco Santander SA, CECM SERV FEDCOM SESC SENAC SP e Mercado Pago IP Ltda. 4 - Cumprido, pelo executado, o item anrterior, retornem os autos à conclusão.

No silêncio, certifique-se.

Fica deferido desde já a suspensão requerida pelo prazo de acordo (26/12/2025).

Anote-se Eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição, juntando planilha de cálculo atualizada do débito.

Decorrido o prazo supra, intime-se a Fazenda para manifestação em termos de prosseguimento.

Anote-se e intime-se pela imprensa oficial que, ao término da demanda, em caso de satisfação da execução, fica pendente à parte executada comprovar o recolhimento das custas judiciais e despesas processuais.

Intime-se. - ADV: WALDEMAR FERREIRA (OAB 332347/SP)
29/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:19

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 10:11

Conclusos para decisão
27/08/2025 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 09:42

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:42

Expedição de Certidão.
07/08/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 17:26

Ato ordinatório
04/08/2025 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2025 10:09

Expedição de Certidão.
26/07/2025 10:08

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
22/07/2025 17:00

Conclusos para despacho
31/03/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 08:14

Expedição de Certidão.
28/12/2024 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2024 09:16

Expedição de Certidão.
17/12/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 17:50

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:37

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:36

Ato ordinatório
13/12/2024 06:03

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
12/12/2024 04:27

Juntada de Certidão
11/12/2024 09:17

Expedição de Carta.
09/12/2024 14:32

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
09/12/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 11:36

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/12/2024 11:35

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:23

Bloqueio/penhora on line
18/11/2024 14:13

Conclusos para decisão
07/11/2024 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 08:58

Expedição de Certidão.
16/10/2024 09:04

Expedição de Certidão.
16/10/2024 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
09/07/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2024 03:29

Juntada de Certidão
27/06/2024 03:29

Juntada de Certidão
26/06/2024 09:19

Expedição de Carta.
26/06/2024 09:19

Expedição de Carta.
25/06/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 09:26

Expedição de Certidão.
28/04/2024 01:11

Suspensão do Prazo
18/03/2024 08:09

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:12

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/03/2024 10:57

Conclusos para despacho
27/11/2023 09:02

Expedição de Certidão.
16/11/2023 08:48

Expedição de Certidão.
16/11/2023 08:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
02/11/2023 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2023 09:55

Expedição de Carta.
20/10/2023 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 08:51

Expedição de Certidão.
29/09/2023 18:07

Expedição de Certidão.
29/09/2023 18:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/09/2023 12:37

Conclusos para decisão
26/09/2023 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000907-13.2025.8.26.0191

Fernanda Elizangela da Costa

Prefeitura Municipal de Ferraz de Vascon...

Advogado: Juliana Aparecida Pereira Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2025 19:12

Exibir Processo

Processo nº 1532855-36.2022.8.26.0050

Tiago Braga de Carvalho

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Wilian Aparecido da Rocha Leme

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1532855-36.2022.8.26.0050

Bruna Aranda

Tiago Braga de Carvalho

Advogado: Wilian Aparecido da Rocha Leme

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2023 12:47

Exibir Processo

Processo nº 4000761-98.2025.8.26.0191

Aguinaldo Jose Galvao

Banco Ficsa S.A.

Advogado: Vitoria Regina Tarin Carrara Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 11:09

Exibir Processo

Processo nº 1038992-50.2023.8.26.0602

Mauro de Sales

Maicol Lopez Tognini

Advogado: Dagmar Rubiano Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/10/2023 12:01

Exibir Processo