TJSP - 0003493-20.2021.8.26.0496
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 14:59
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 14:59
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 14:58
Homologado o Cálculo
-
04/09/2025 13:50
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 13:42
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003493-20.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - DIEGO FERNANDES OLIVEIRA - Diante da certidão retro, intime-se o sentenciado para ciência e manifestação se deseja constituir outro advogado ou ser assistido pela Defensoria Pública.
Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para ciência da parte.
Após ciência do sentenciado preso no(a) Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II a cópia assinada, datada, com a declaração do sentenciado se deseja constituir outro advogado, ou ser assistido pela DPE, deverá ser encaminhada a este juízo. - ADV: JOÃO LUIZ SCATOLA DARIO (OAB 329570/SP) -
25/08/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 11:17
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 11:17
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2025 10:39
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 09:56
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 09:55
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 15:19
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 15:18
Ato ordinatório
-
11/08/2025 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2025 15:16
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 15:02
Apensado ao processo
-
11/08/2025 14:45
Apensado ao processo
-
11/08/2025 14:43
Apensado ao processo
-
24/07/2025 05:29
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 11:57
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 11:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/07/2025 20:28
Conclusos para decisão
-
21/07/2025 09:34
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 09:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 14:16
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 14:16
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 14:15
Homologado o Cálculo
-
26/06/2025 13:10
Conclusos para decisão
-
22/05/2025 21:18
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 16:00
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 00:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2025 15:00
Ato ordinatório
-
10/05/2025 14:59
Expedição de Certidão.
-
10/05/2025 14:59
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2025 15:41
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 15:39
Determinada a Regressão de Regime
-
24/03/2025 12:50
Conclusos para decisão
-
24/03/2025 11:43
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 00:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2025 10:25
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2025 09:29
Conclusos para decisão
-
06/03/2025 08:29
Conclusos para despacho
-
06/03/2025 08:28
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2025 13:08
Ato ordinatório
-
13/02/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 11:44
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 11:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/12/2024 14:18
Expedição de Certidão.
-
26/12/2024 14:17
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
26/12/2024 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2024 16:10
Ato ordinatório
-
03/12/2024 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 14:02
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 14:01
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
-
02/12/2024 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2024 14:21
Ato ordinatório
-
15/11/2024 04:04
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2024 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2024 16:04
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 16:03
Ato ordinatório
-
13/11/2024 16:00
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 01:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/09/2024 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/09/2024 13:00
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2024 12:20
Conclusos para decisão
-
16/09/2024 11:57
Conclusos para despacho
-
16/09/2024 01:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2024 16:19
Juntada de Petição de resposta
-
13/09/2024 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/09/2024 11:14
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2024 10:05
Conclusos para decisão
-
12/09/2024 15:41
Conclusos para despacho
-
02/08/2024 11:29
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 11:29
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 10:35
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 10:31
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2024 10:29
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
24/04/2024 16:47
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2024 16:47
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2024 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 16:33
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 16:24
Juntada de Mandado
-
12/03/2024 16:23
Juntada de Mandado
-
12/03/2024 16:23
Juntada de Mandado
-
12/03/2024 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 16:22
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2024 11:53
Expedição de Mandado.
-
09/01/2024 16:24
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 01:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/01/2024 12:08
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 12:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/01/2024 11:10
Conclusos para decisão
-
08/01/2024 09:40
Conclusos para despacho
-
04/01/2024 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 13:20
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
01/09/2023 13:20
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
01/09/2023 13:20
Recebidos os autos
-
01/09/2023 13:20
Recebidos os autos
-
31/08/2023 15:21
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
31/08/2023 15:21
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
30/08/2023 12:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 01:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: João Luiz Scatola Dario (OAB 329570/SP) Processo 0003493-20.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: DIEGO FERNANDES OLIVEIRA - Considerando a pena remanescente neste PEC, bem assim o regime imposto no processo mencionado, e, ainda, que a soma das reprimendas não ultrapassa o limite legal, MANTENHO a progressão do sentenciado DIEGO FERNANDES OLIVEIRA, MTR: 1162447-5, RG: 54686363, RGC: 71.680.525, RJI: 192870401-00, Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II, ao regime semiaberto.
Comunique-se à direção da unidade prisional para adoção das medidas administrativas necessárias visando a transferência do preso para estabelecimento adequado. -
23/08/2023 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 19:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 19:49
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 19:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 10:51
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 09:23
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 09:22
Juntada de Certidão
-
18/08/2023 09:34
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 03:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/08/2023 19:04
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 19:03
Concedida Progressão de regime
-
10/08/2023 18:54
Conclusos para decisão
-
07/08/2023 14:48
Conclusos para despacho
-
03/08/2023 01:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 09:30
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 01:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2023 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/07/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 10:57
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 10:56
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 10:56
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2023 02:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2023 05:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/07/2023 02:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2023 18:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2023 11:01
Conclusos para decisão
-
18/07/2023 10:59
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2023 10:59
Juntada de Certidão
-
18/07/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/07/2023 21:44
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 21:43
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2023 14:15
Conclusos para despacho
-
30/06/2023 01:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2023 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/06/2023 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2023 15:15
Conclusos para despacho
-
22/06/2023 01:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 03:49
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 03:49
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 03:48
Expedição de Certidão.
-
12/06/2023 17:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/06/2023 17:20
Conclusos para decisão
-
05/06/2023 11:37
Conclusos para despacho
-
17/12/2021 21:46
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 04:51
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 08:05
Expedição de Certidão.
-
18/11/2021 08:05
Expedição de Certidão.
-
18/11/2021 08:05
Expedição de Certidão.
-
18/11/2021 08:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/11/2021 18:14
Conclusos para decisão
-
16/11/2021 15:19
Expedição de Certidão.
-
13/11/2021 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2021 10:42
Expedição de Certidão.
-
11/11/2021 10:42
Expedição de Certidão.
-
11/11/2021 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2021 19:11
Expedição de Certidão.
-
09/11/2021 19:09
Determinada a Regressão de Regime
-
09/11/2021 18:43
Conclusos para decisão
-
08/11/2021 21:52
Conclusos para despacho
-
06/11/2021 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2021 16:18
Expedição de Certidão.
-
03/11/2021 16:17
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2021 12:12
Expedição de Certidão.
-
28/10/2021 12:12
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 11:20
Expedição de Certidão.
-
27/10/2021 19:42
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2021 13:14
Conciliação frutífera
-
25/08/2021 12:35
Expedição de Certidão.
-
25/08/2021 12:35
Expedição de Certidão.
-
25/08/2021 12:34
Audiência instrução realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/10/2021 03:42:00, Unidade Regional de Departamen.
-
24/08/2021 19:50
Expedição de Certidão.
-
24/08/2021 19:48
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2021 20:04
Conclusos para despacho
-
23/08/2021 11:04
Conclusos para despacho
-
23/08/2021 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2021 22:10
Expedição de Certidão.
-
03/08/2021 22:10
Expedição de Certidão.
-
03/08/2021 22:10
Expedição de Certidão.
-
03/08/2021 22:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/08/2021 16:55
Conclusos para decisão
-
21/07/2021 14:13
Expedição de Certidão.
-
20/07/2021 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2021 13:09
Expedição de Certidão.
-
19/07/2021 13:09
Expedição de Certidão.
-
19/07/2021 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2021 19:34
Expedição de Certidão.
-
15/07/2021 19:33
Determinada a Regressão de Regime
-
15/07/2021 19:07
Conclusos para decisão
-
15/07/2021 17:22
Conclusos para despacho
-
13/07/2021 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2021 23:12
Expedição de Certidão.
-
08/07/2021 23:12
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2021 18:46
Expedição de Certidão.
-
06/07/2021 18:46
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2021 14:05
Expedição de Certidão.
-
29/06/2021 14:05
Expedição de Certidão.
-
29/06/2021 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2021 17:32
Expedição de Certidão.
-
25/06/2021 17:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/06/2021 17:09
Conclusos para decisão
-
25/06/2021 15:43
Conclusos para despacho
-
25/06/2021 08:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2021 15:46
Expedição de Certidão.
-
22/06/2021 15:46
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2021 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2021 10:48
Expedição de Certidão.
-
21/06/2021 10:47
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2021 10:45
Expedição de Certidão.
-
21/06/2021 10:29
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
10/06/2021 10:24
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2021 08:47
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2021 12:52
Conclusos para despacho
-
23/04/2021 15:52
Expedição de Ofício.
-
23/04/2021 06:57
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 06:55
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2021 06:39
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2021 07:08
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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